O anúncio dos acordos de facilitação de comércio e boas práticas regulatórias entre o Brasil e os Estados Unidos, nesta segunda-feira (19), abre o caminho para uma negociação mais ambiciosa e que permita o livre comércio entre os dois países no futuro.
Na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), embora não tratem de acesso a mercados, os acordos abordam temas de última geração e possibilitam a economia de custos e a ampliação da competitividade na relação entre os dois países.
“Em apenas dois anos, o governo federal concluiu a negociação de dois acordos econômicos importantes com os EUA, relacionados à base de Alcântara e ao pacote comercial. Há grande expectativa no setor privado para iniciarmos as negociações dos acordos de livre comércio e para evitar a dupla tributação”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.
Brasil e Estados Unidos são parceiros importantes e de longa data nas áreas de comércio e de investimentos. O intercâmbio de bens e serviços foi superior a US$ 100 bilhões em 2019. Por sua vez, os investimentos diretos das empresas americanas no Brasil superam US$ 70 bilhões e os investimentos das empresas brasileiras nos Estados Unidos ultrapassam US$ 39 bilhões. Apesar dos números, há enormes oportunidades de ampliação desses fluxos.
A redução da burocracia, dos custos de transação e dos atrasos desnecessários relacionados ao fluxo comercial de bens, a partir de medidas de facilitação de comércio, proporcionará maior competitividade e eficiência às operações comerciais realizadas entre os dois países. Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), a adoção de iniciativas dessa natureza pode reduzir os custos no comércio internacional em até 14%.
Por outro lado, o estabelecimento de boas práticas regulatórias reconhecidas contribuirá para promover maior transparência, coerência e segurança jurídica para a atividade econômica, com a consequente redução de custos e o estímulo ao crescimento e criação de empregos.
Confira o Roadmap sobre Facilitação de Comércio e Boas Práticas Regulatórias Brasil-Estados Unidos: principais pontos de interesse para a negociação de compromissos bilaterais. O documento foi encaminhado aos governos americano e brasileiro pela CNI, a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham Brasil) e o Conselho Empresarial Brasil-EUA da Câmara de Comércio dos EUA.