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CNI

Acordo sobre Regras Comerciais e de Transparência com EUA é avanço na agenda bilateral

Por Agência CNI de Notícias - Publicado 17 de novembro de 2021

Protocolo do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica foi destaque na plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu).


O avanço na internalização do protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência no Brasil dentro do Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre Brasil e Estados Unidos foi destaque na Plenária do Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos (Cebeu) nesta quarta-feira (17). O colegiado é coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e por sua contraparte nos Estados Unidos, U.S. Chamber of Commerce, tem como objetivo identificar temas estratégicos para a melhoria do ambiente de negócios entre os dois países e indicar a agenda prioritária para o comércio bilateral.

O pacto foi celebrado pelo governo dos dois países em outubro de 2020, aprovado pela Câmara dos Deputados em outubro e pode ser votado pelo Senado nesta semana. O acordo tem como objetivo facilitar boas práticas regulatórias e de combate à corrupção e poderá subsidiar futuras negociações para um acordo comercial mais amplo. 

“Mostramos que podemos negociar um acordo comercial em pouquíssimo tempo de excelente nível. É preciso deixar o Senado resolver se acordo vai para frente ou não. As duas Casas mostraram que são independentes”, afirmou o embaixador e secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, Pedro Miguel da Costa Silva, no painel online sobre agenda bilateral de comércio.

O representante adjunto de Comércio dos EUA para o Hemisfério Ocidental, Daniel Watson, classificou a relação entre os dois países como “extremamente importante e também complexa” e defendeu o avanço em acordos,  assim como em outras possibilidades de cooperação, inclusive na promoção de uma economia sustentável. “Houve um movimento positivo na COP 26 e podem trabalhar com isso. Podemos dialogar com o congresso americano para ver até que ponto podemos prosseguir com o Brasil”, afirmou.

Tanto o acordo como a agenda verde foram destacados também pelo vice-presidente da Seção Americana do Cebeu e presidente para a América Latina da Pfizer, Carlos Murilo. Ele defendeu ainda novas oportunidades colaborativas entre os dois países. “O setor privado tem muito a construir e ganhar com relacionamento forte do Brasil com os Estados Unidos”, afirmou.

Acordo sobre Regras Comerciais e de Transparência

Na avaliação da CNI, embora não tratem de acesso a mercados, os acordos abordam temas de última geração e possibilitam a economia de custos e a ampliação da competitividade na relação entre os dois países.

A redução da burocracia, dos custos de transação e dos atrasos desnecessários relacionados ao fluxo comercial de bens, a partir de medidas de facilitação de comércio, proporcionará maior competitividade e eficiência às operações comerciais realizadas entre os dois países. Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), a adoção de iniciativas dessa natureza pode reduzir os custos no comércio internacional em até 14%. 

Por outro lado, o estabelecimento de boas práticas regulatórias reconhecidas contribuirá para promover maior transparência, coerência e segurança jurídica para a atividade econômica, com a consequente redução de custos e o estímulo ao crescimento e criação de empregos.

PRIORIDADES DO SETOR PRIVADO NA AGENDA BRASIL-EUA

Agenda Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos 

Diretora Sênior da Seção Americana do Cebeu, Renata Vasconcellos, lembrou das prioridades da agenda bilateral elencadas pelo Cebeu, como o protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência no Brasil e a campanha do Brasil para conseguir assento na OCDE. A nova agenda inclui fluxo e proteção de dados e comercio digital.

Já o presidente da Seção Brasileira do conselho e vice-presidente de Relações Institucionais da Embraer, José Serrador, destacou o trabalho de diálogo da entidade com os governos de ambos os países. Ele também chamou atenção para os compromissos assumidos por países na COP 26 para preservação ambiental. “No setor privado, a sustentabilidade deverá ganhar mais espaço na negociação de temas comerciais”, afirmou. Ele destacou a possibilidade de cooperação entre Brasil e EUA para melhorar aspectos de sustentabilidade no setor de aviação. 

Sustentabilidade na agenda Brasil-EUA

Iniciativas ligadas à agenda de sustentabilidade também foram destaque na plenária do Cebeu. O gerente executivo de Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, destacou que a confederação tem atuado tanto em prol de uma agenda regulatória quando em iniciativas de fomento ao uso eficiente dos recursos naturais. “Apresentamos na COP 26 uma agenda com pilares relevantes como energia, com foco na importância de renováveis e de iniciativas mais inovadoras, como o hidrogênio verde e eólica offshore, mas também na regulamentação do mercado de carbono, a partir do Artigo 6 [do Acordo de Paris] e domesticamos PL 528/2021”, afirmou. 

Para a gerente da CNI, uma das oportunidades no momento para a indústria brasileira é conseguir explorar de forma sustentável recursos biológicos. “As  agendas de negócios podem colocar o Brasil como grande protagonista no ambiente internacional. Podemos transformar vantagens comparativas em vantagens competitivas”, afirmou. 

Como consequência dos avanços das negociações na COP 26, o diretor de Assuntos Públicos, Ciência e Sustentabilidade da Bayer no Brasil, Jaime Oliveira, afirmou que “ com o mercado de carbono sendo regulado, podemos nos engajar com isso, reunir recursos humanos e pesquisa para que esse mercado funcione no Brasil, nos EUA e no mundo todo”. A farmacêutica pretende se tornar neutra em emissões de gases de efeito estufa (GEE) até 2030.

Já Frederico Marchiori, Head Global de Relações Institucionais da Oxiteno, afirmou  transparência e revisão da cadeia de abastecimento são pontos centrais na agenda verde. Entre as metas da companhia até 2030 estão a redução em 25% das emissões de GEE tendo por base 2008 e a queda de 10% do consumo energético por tonelada produzida, considerando o consumo de 2019. 

O diretor de Sustentabilidade da JBS, Márcio Nappo, por sua vez, destacou projetos de rastreabilidade de emissões e de redução da emissão de carbono. A empresa se comprometeu em se tornar Net Zero até 2040. “Vamos investir US$ 1 bilhão de dólares nos próximos 10 anos em operações globais para descarbonização e US$ 100 milhões em novas soluções de agricultura na cadeia de abastecimento”, afirmou.

Parceria estratégica Brasil-EUA

O caráter estratégico da parceria comercial com os Estados Unidos é evidenciado por sua atuação no mercado brasileiro. O país foi o segundo maior parceiro comercial do Brasil em 2020, com participação de 12,4% na corrente de comércio no ano.  Os EUA também são o segundo maior destino das exportações brasileiras, e o principal importador de manufaturados e serviços nacionais. Em 2019, US$ 9,1 bilhões de serviços brasileiros foram exportados para o país e US$ 24 bilhões de serviços americanos foram importados pelo Brasil.

O destaque também se dá nos investimentos diretos estrangeiros. Os Estados Unidos são os maiores investidores no Brasil, com um estoque de US$ 145,09 bilhões em 2019. Os principais setores são comunicação, serviços financeiros, energia renovável, automotivo, petróleo, gás e carvão. Entre 2018 e 2019, houve um incremento de US$ 27 bilhões em capitais americanos que ingressaram no país, o que representa um aumento de 23%.

Em consulta com os setores privados brasileiro e americano, a CNI identificou 23 medidas com potencial para melhorar o ambiente de negócios bilaterais, incluindo a negociação de um Acordo para Evitar a Dupla Tributação (ADT) e de um Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e os Estados Unidos. Outras prioridades são a formalização do apoio americano à acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e a internalização do protocolo sobre Regras Comerciais e de Transparência no Brasil.

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