O Conselho de Ministros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou em 26 de janeiro o convite para iniciar as discussões de acesso do Brasil ao grupo. O pedido formal para fazer parte do grupo foi feito pelo governo brasileiro em 2017 e ainda serão necessários ajustes na legislação e em políticas para o Brasil se tornar um membro efetivo da organização.
O principal objetivo da OCDE é promover políticas públicas que fomentem a prosperidade, a igualdade, a oportunidade e o bem-estar para todos os cidadãos. Apesar do apelido de "clube dos países ricos", a organização reúne também economias em desenvolvimento como, por exemplo, a Coreia do Sul, Chile, México, Turquia e Colômbia.
O último país a entrar na organização foi a Costa Rica, em maio de 2021. Além do Brasil, Argentina, Bulgária, Croácia, Peru e Romênia também foram convidados para iniciar as discussões para se tornarem membros efetivos.
Por que é bom para o Brasil entrar na OCDE?
Fazer parte da OCDE traz uma melhoria de desenho e implementação de políticas públicas em diversas áreas e é uma forma de promover reformas estruturais e regulatórias necessárias para atrair investimentos em setores estratégicos e ampliar a integração da economia brasileira. Isso porque estar na OCDE significa que o país concorda e aplica as melhoras práticas da organização, funcionando como um selo de qualidade para investidores.
Para ser aceito, o país precisa alinhar sua atuação com os valores e padrões da OCDE. Esse processo de adequação é uma sinalização ao mercado e à comunidade internacional do compromisso do Brasil com uma economia aberta, previsível, responsável e transparente.
A entrada permite que o país participe e influencie as decisões da Organização, divulgue políticas públicas bem-sucedidas e assimile as melhores práticas globais em diferentes áreas. Por outro lado, a inserção do Brasil amplia a abrangência de atuação da OCDE.
Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores, Casa Civil e da Economia afirmaram que aderir à organização contribui para promover a competitividade e o dinamismo da economia brasileira e atrair investimentos, "com geração de emprego, renda e oportunidades empresariais, bem como aprofundar a integração internacional do Brasil". "Permite, ainda, o aprimoramento contínuo dos processos de formulação de políticas públicas e das estatísticas econômicas e sociais do país", diz o texto.
O que a OCDE faz?
Com sede na França e criada em 1961, a OCDE tem sua origem no contexto da reconstrução mundial após a Segunda Guerra Mundial. A precursora da instituição foi a Organização para a Cooperação Econômica Europeia (OEEC), formada para administrar a ajuda americana e canadense no Plano Marshall para a reconstrução da Europa.
Um dos pontos fortes da OCDE é o trabalho de pesquisa e análise em áreas como meio ambiente, governança, finanças e investimento, ciência e tecnologia, indústria e serviços, tributação, comércio, anticorrupção, energia, agricultura, educação, transporte e trabalho. A organização reúne diversos indicadores que servem de subsídio para tomada de decisões de governos sobre políticas que apoiem um crescimento sustentável.
Essas análises e recomendações são baseadas em evidências, padrões e redes de políticas globais, incluindo colaborações com o G7 e com o G20, os grupos das maiores economias do mundo . Também há interlocução com instituições do sistema das Nações Unidas, como a Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Organização Mundial da Saúde (OMS).
Em seus 60 anos de atuação, a OCDE ajudou a promover reformas e soluções multilaterais. Um exemplo é o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), estudo comparativo internacional feito a cada três anos que mede o desempenho dos estudantes na faixa etária dos 15 anos. A partir desses dados, os países podem aprender com as políticas e práticas aplicadas em outros lugares e formular seus programas educacionais em busca de melhores resultados.
Além dos estudos e estatísticas, os três instrumentos principais da organização são as decisões, declarações e recomendações. As duas últimas não têm caráter vinculante, ou seja, não são obrigatórias. Servem mais como compromissos políticos, princípios gerais e metas de longo prazo. Já as decisões trazem obrigações legais para os países aderentes.
Como funciona a OCDE?
O conselho de ministros é a principal instância decisória. Ele é presidido pelo secretário-geral e nele as decisões são tomadas por consenso. Abaixo desse foro, ficam os comitês e o secretariado. A organização é financiada por contribuições dos países membros por meio de taxas variadas.
Há mais de 300 comitês e grupos de trabalho voltados para formulação de políticas em áreas temáticas como educação, finanças, comércio, meio ambiente e desenvolvimento. Cerca de 40 mil pessoas participam desses encontros todos os anos. Elas são integrantes de órgãos governamentais, do meio acadêmico, de empresas e da sociedade civil. Algumas das discussões nesses foros podem evoluir para negociações de regras globais comuns.
O secretariado, por sua vez, é composto por diretorias e divisões que trabalham como formuladores de propostas de políticas. Os 3.300 funcionários incluem economistas, advogados, cientistas, analistas políticos, sociólogos, especialistas digitais, estatísticos e profissionais de comunicação. Além da sede em Paris, a OCDE possui escritórios em Berlim, México, Tóquio e Washington.
Quem faz parte da OCDE?
A OCDE foi fundada por 20 nações: Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, França, Alemanha Ocidental, Grécia, Islândia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Suíça, Turquia, Reino Unido e Estados Unidos.
Em 1994, o México passou a ser o primeiro país latino a fazer parte do clube. O Chile entrou em 2010 e a Colômbia em 2020. Hoje a organização conta com 38 membros.
Qual a relação do Brasil com a OCDE?
A aproximação do Brasil com a OCDE começou na década de 90. Em 1991, foi feita a primeira missão do Itamaraty à OCDE. Em 1996, o país entrou no Comitê do Aço e desde 1999 tem sido convidado a participar de todas as reuniões ministeriais da organização.
Um grande passo foi dado em 2007, quando o Conselho Ministerial da organização criou um programa de maior engajamento com Brasil, China, Índia, Indonésia e África do Sul. Em 2012, esses países passaram a ser considerados “parceiros-chaves”. Com esse status, o Brasil pode fazer parte de diferentes órgãos da organização, aderir a instrumentos legais e se integrar aos informes estatísticos.
Em 2015, o Brasil intensificou a relação bilateral ao assinar o Acordo Marco de Cooperação com a OCDE . Em 2017, foi feito o pedido para ser aceito como candidato para fazer parte do grupo.
A organização também tem produzido estudos sobre a realidade brasileira. Um deles é o Economic Survey, relatório econômico publicado a cada dois anos sobre a situação dos países membros e de algumas nações que não fazem parte da Organização.
Na edição de 2020, a OCDE destacou como principais desafios para a retomada da economia brasileira o equacionamento do problema fiscal, melhoria da eficiência dos gastos públicos, desburocratização, fortalecimento da rede de proteção social, aumento da produtividade da economia e continuidade nas ações de luta contra corrupção.
Ainda dentro dos esforços para se adequar às boas práticas internacionais, em 2017, o Brasil solicitou à OCDE a adesão ao Código de Liberalização dos Movimentos de Capitais e ao Código de Operações Invisíveis Correntes. Esses instrumentos incluem dispositivos voltados para liberalização de capitais, investimentos e serviços, a fim de melhorar o ambiente de negócios. Um exemplo de esforço regulatório brasileiro nesse sentido foi o novo marco do mercado de câmbio, aprovado em 2021.
O que o Brasil tem feito para entrar na OCDE?
O Brasil tem se esforçado para alcançar os padrões do grupo de países mais desenvolvidos. Dos 251 instrumentos da OCDE, o país aderiu a 104, conforme o painel de monitoramento elaborado pela CNI.
Aderir aos instrumentos significa se comprometer com recomendações ou obrigações nessas áreas. Esses compromissos podem exigir mudanças da legislação ou de normas brasileiras, por exemplo, ou a implementação de políticas já exitentes.
O Brasil é o país-candidato mais convergente com os instrumentos legais da organização, assim como o mais engajado com os comitês e grupos de trabalho, integrando discussões em mais de 30 instâncias.
Como a agenda OCDE impacta a indústria?
A agenda da OCDE é um impulso para alavancar reformas importantes em áreas como tributação, comércio e investimentos, que vão aumentar a competitividade da indústria e promover um crescimento mais sustentável do país.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) participa do Business at OECD, que reúne instituições de representação do setor privado dos países membros da OCDE. Mais de 7 milhões de empresas estão representadas.
O grupo é composto por nove grupos de trabalho e comitês, destinados a discutir políticas em áreas como comércio e investimentos, governança corporativa, emprego e educação, tributação e inovação e economia digital.
O Business at OECD leva a voz do setor privado à organização e tem acesso aos encontros de alto nível, fóruns e discussões em temas que impactam os negócios em todo o mundo.
Em 2018, a CNI iniciou ações de mobilização e sensibilização das empresas e associações brasileiras para a importância dessa agenda. Em 2021, passaram a ser publicadas as cartilhas temáticas sobre a os trabalhos da organização e as oportunidades e desafios para o Brasil em se aproximar das práticas da OCDE em áreas como infraestrutura, inovação, governança corporativa e sustentabilidade.
O que o Brasil precisa fazer para entrar na OCDE?
A decisão do Conselho de Ministros é importante, mas o caminho para entrar de vez na OCDE é longo. O próximo passo é receber um roteiro da organização, que irá trazer informações sobre o que precisa ser feito em diferentes áreas. Essa avaliação 360 irá apontar os comitês que vão avaliar o Brasil e as políticas e legislações que serão estudadas. Mas não é exatamente um checklist. Esses ajustes são negociados.
Durante o processo de acessão, podem ser discutidas eventuais diferenças de visão entre a legislação nacional e as diretrizes da OCDE. Poderão ser negociadas reservas, rejeições e/ou observações aos instrumentos legais da Organização, ou um prazo para que o Brasil se adapte às recomendações.
Essa etapa de acessão dura em média de 3 a 4 anos. Depende do ritmo do país em promover as reformas. No Brasil, deverão ser implementados avanços em diferentes áreas, especialmente em tributação e sustentabilidade. A palavra final para fazer parte do grupo é do conselho de ministros da OCDE e a aprovação tem de ser por unanimidade.
Depois disso, o Brasil assina o Acordo de Adesão à Convenção da OCDE e o Acordo de acessão, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional e depositado na organização.
Em nota conjunta, os ministérios das Relações Exteriores, Casa Civil e da Economia declararam que no processo de acessão, a interlocução do Brasil com a OCDE passa para uma fase mais intensa do ponto de vista técnico e diplomático, “com múltiplas negociações, com vistas à conclusão do processo no mais curto espaço de tempo possível”. Para executar essas mudanças, será necessário um “esforço articulado dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do setor privado e da sociedade civil”, ressalta o comunicado.