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CNI apresenta amanhã a Agenda Legislativa da Indústria

Por Agência CNI - Publicado 26 de março de 2007

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, entregará, amanhã,

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro Neto, entregará, amanhã, 27 de março, a Agenda Legislativa da Indústria–2007 aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A solenidade será na sede da entidade, em Brasília, a partir do meio-dia.

A 12ª edição da agenda tem como temas prioritários as proposições legislativas relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o marco regulatório do gás natural, o fortalecimento das agências reguladoras e uma nova legislação para o licenciamento ambiental.

O documento apresenta a posição da indústria sobre 110 proposições. Dessa, 26 se referem à legislação trabalhista, 25 à regulamentação da economia, 21 são de indicações setoriais, 13 tributárias, 12 do PAC, cinco de infra-estrutura social, entre outras.

A 12ª edição da agenda foi elaborada durante do Seminário RedIndústria, no início de fevereiro, por representantes da CNI, das 27 Federações Estaduais de Indústrias e de 42 associações setoriais nacionais. Foram analisadas 349 proposições legislativas, as 12 do PAC, 91 remanescentes da agenda 2006 e 246 que foram propostas durante o ano legislativo passado.

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