A Confederação Nacional da Indústria (CNI) preparou propostas para subsidiar o governo brasileiro nas negociações sobre o Marco Global para a Biodiversidade Pós-2020.

O instrumento, que estabelece compromissos dos países para enfrentar os desafios relacionados à perda da biodiversidade, está sendo discutido na 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em Montreal, no Canadá.

As contribuições da CNI posicionam o setor industrial quanto às metas de maior interesse que integram o texto do Marco Global. Em linhas gerais, buscam reforçar medidas para reduzir a poluição, valorizar e aprimorar o uso sustentável da terra, a bioeconomia e a biotecnologia e integrar políticas e estratégicas para promoção da conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

As propostas foram construídas em consenso com a base do setor industrial e trazem uma visão sobre os elementos e as diretrizes que deverão orientar e compor a decisão da COP15.

A indústria brasileira tem participado cada vez mais ativamente das discussões relacionadas às questões ambientais.  As contribuições do setor na definição de compromissos e na implementação de ações voltadas para a conservação e restauração da biodiversidade, assim como para o uso sustentável de seus componentes e a repartição justa e equitativo dos benefícios derivados do uso de recursos genéticos da biodiversidade e de conhecimento tradicionais associados a eles.

“O Brasil é um ator muito importante na construção do Marco Global. Temos a maior biodiversidade do planeta e contamos com experiência na implementação da CDB, que é um arcabouço legal e político para questões relacionadas a esse tema. A indústria entende a importância do engajamento de todos os atores da sociedade para o alcance dos objetivos e metas desse instrumento, considerando que a perda de biodiversidade é um risco não só para as pessoas, mas também para os negócios. Por isso, o setor vem contribuindo com os debates e apoiando o governo brasileiro em todas as etapas de negociação”, explica o gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.

Uma das agendas que deve ganhar ainda mais importância nesse contexto é a bioeconomia. O tema desponta como uma nova forma de se fazer gestão da biodiversidade a partir de ciência, tecnologia e inovação, incentivando a utilização dos recursos biológicos.

“A bioeconomia pode contribuir para o desenvolvimento sustentável em direção a uma economia de baixo carbono, aliando a valorização dos serviços ecossistêmicos e a conservação da biodiversidade à promoção de atividades econômicas e à inovação, gerando emprego e renda”, destaca o gerente-executivo da CNI.

O que pensa a CNI sobre as metas do Marco Global para a Biodiversidade Pós-2020:

Poluição e poluentes: A indústria defende uma meta ambiciosa e realista com foco na redução da poluição que leve em consideração o risco de poluentes para a biodiversidade. Para a CNI, o importante é que a meta não indique uma única medida que deve ser adotada pelos países para promover a redução da poluição. A CNI também sugere indicadores de monitoramento baseados em evidências e apoiados na avaliação científica de riscos.

Biotecnologia: A indústria considera fundamentais os benefícios da biotecnologia para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Nesse sentido, defende que cada país deve implementar medidas nacionais que não apenas consideram os possíveis efeitos adversos da biotecnologia, mas também seus impactos positivos.

Gestão sustentável das áreas destinadas à agricultura, pesca e silvicultura: Essa meta é uma oportunidade para que as Partes da CDB possam implementar o uso sustentável da biodiversidade. Para o setor privado, é essencial que contemple as atividades produtivas e ações que promovam benefícios, ganhos e práticas que permitam contribuir com o incremento da diversidade biológica. A meta precisa reconhecer que os sistemas produtivos devem adotar tecnologias e boas práticas produtivas, partindo-se de um enfoque de aprimoramento contínuo, visando fomentar a produção sustentável.

Acesso a recursos genéticos e repartição justa e equitativa de benefícios (ABS, na sigla em inglês): A meta representa uma oportunidade para aumentar a eficácia das abordagens de acesso e repartição justa e equitativa de benefícios, em escala global e em todos os países. Para a indústria, isso permitiria a melhoria do funcionamento dos sistemas de ABS e a sua contínua implementação a serviço da pesquisa e da inovação voltada à conservação e ao uso sustentável da diversidade biológica.

Informações de Sequências Genéticas Digitais (DSI, na sigla em inglês): Na perspectiva da indústria, as discussões sobre DSI exigem uma abordagem que torne o sistema geral de ABS mais simples, viável e que proporcione segurança jurídica. Para isso, defende que todos os atores interessados - inclusive as empresas e a indústria, as instituições de pesquisa, a academia e os povos indígenas e comunidades locais – devem estar engajados nas discussões e poder contribuir com o intercâmbio de informações e de conhecimentos técnicos especializados.

Pagamento por Serviços Ambientais: O setor defende a manutenção do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) nas metas do Marco Global. É uma oportunidade para encorajar os países a desenvolverem e a implementarem suas políticas nacionais e gerarem recursos novos e adicionais para a conservação, a restauração e o uso sustentável da biodiversidade. E, para mensurar o progresso na implementação da meta, sugere que o Brasil proponha alguns indicadores específicos.

Integração com foco em ações governamentais: O setor considera fundamental a integração da biodiversidade nas políticas, estratégias e práticas dos principais atores públicos e privados que impactam ou dependem da natureza e de seus serviços, de modo que se promova sua conservação e o seu uso sustentável, tanto localmente quanto globalmente.

Práticas sustentáveis das empresas e das instituições financeiras: O foco dessa meta precisa ser claro, preciso e direcionado para que as empresas sejam capacitadas e encorajadas a avaliarem e divulgarem os seus impactos em relação à biodiversidade. A indústria defende, ainda, um indicador harmonizado e acordado globalmente para que possa engajar o setor privado na efetiva implementação do Marco Global, além de defender que não deve haver uma lista taxativa de instrumentos a serem adotados pelos países na formulação das suas políticas nacionais que integram a biodiversidade às práticas do setor privado.

Relação entre biodiversidade e mudanças climáticas: A indústria defende a sinergia entre os compromissos assumidos pelas Convenções de Mudanças Climáticas e de Diversidade Biológica, o que não pode ser confundido com a sobreposição de compromissos e mandatos entre ambas.