Os Governadores dos Estados do Amazonas, Goiás,Minas Gerais e Rio Grande do Sul se reuniram com dirigentes das entidades representativas da indústria brasileira, na sede da Confederação Nacional da Indústria, em Brasília, com o objetivo de discutir e trocar idéias sobre como avançar na implementação de uma reforma tributária que tenha como foco a competitividade e o crescimento. No encontro, ontem à noite, foi divulgada a nota abaixo.
1. Os Governadores convergiram para a necessidade de consenso em relação à reforma por meio de uma redefinição do pacto federativo que assegure a confiança dos entes federados no novo sistema tributário, como instrumento de promoção do desenvolvimento do País e das Regiões.
2. Na visão dos participantes, a reforma tributária deve ter como
objetivo um sistema com segurança jurídica, estabilidade de regras e compatível com as necessidades da integração competitiva das empresas brasileiras aos mercados mundiais. A redução da complexidade, desoneração das exportações e dos investimentos e a simplificação burocrática devem estar na base das mudanças.
3. Um fator que contribuiu para as dificuldades atuais são a inexistência, nas últimas décadas, de uma política nacional de promoção do desenvolvimento das regiões com defasagem econômica; o que as tensões entre os entes federativos e dificulta avanços substantivos na reforma tributária. Neste sentido, é crucial assegurar a implantação dos programas e políticas estaduais de desenvolvimento e buscar implementar regras de transição que assegurem os contratos existentes e os projetos em operação.
4. Os participantes discutiram as distorções operacionais do atual sistema tributário, como é o caso de créditos tributários não utilizados pela empresas nas exportações, os quais geram tensões na harmonia entre entes Estados e o setor produtivo. A razão deste problema reside nas características do regime de operações interestaduais, mas também se deve é ausência de mecanismos adequados para a certificação e o reconhecimento dos créditos, que deve ser buscado por meio de uma ação solidária que envolva com maior vigor o governo federal.
5. Os participantes enfatizaram a importância de o governo central reconhecer sua responsabilidade na busca de uma solução do problema, posto que a política de promoção exportações é de responsabilidade federal. Devem-se criar novos mecanismos permanentes, que assegurem o ressarcimento às empresas, sem prejuízo dos Estados. É necessário viabilizar uma solução transitória para o aproveitamento dos créditos tributários existentes nas empresas enquanto a solução definitiva, a reforma
tributária, não é implementada.
6. Houve o reconhecimento de que a oportunidade de se avançar no aperfeiçoamento do sistema tributário não deve ser perdida e que todos os esforços devem ser orientados para que o Brasil avance na direção da modernização do seu sistema tributário, uma condição importante para a garantia de um ciclo de crescimento sustentável da economia brasileira.
Brasília, 28 de junho de 2007.
Eduardo Braga Governador do Amazonas
Alcides Rodrigues Governador de Goiás
Aécio Neves Governador de Minas Gerais
Yeda Crusius Governadora do Rio Grande
do Sul
Armando Monteiro Neto Presidente da CNI