Depois do fechamento da Companhia Docas do Maranhão (Codomar), que não administrava nenhum porto há 10 anos, mas que, segundo dados do Ministério da Infraestrutura tinha gasto anual superior a R$ 8 milhões para os cofres da União, o governo federal deve dar prioridade à desestatização de outras sete docas. Todas dessa lista têm operação regular, mas vêm se mostrando pouco eficientes. Com o apoio do setor produtivo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) prevê desestatizar as cias docas. A primeira deve ser a Codesa, do Espírito Santo.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados oficiais, mostra que menos de 30% dos recursos destinados pela União para investimentos nos portos foram executados entre os anos de 2000 e 2019. Um total de R$ 14,6 bilhões deixou de ser investido no período. No ano passado, o investimento das cias docas foi de R$ 59 milhões, o menor já registrado desde 2003, com execução de apenas 10,5% dos R$ 557 milhões disponíveis no orçamento.
“A capacidade gerencial dessas administrações públicas federais não são compatíveis para o enfrentamento dos elevados passivos trabalhistas e as transformações necessárias para elevar a eficiência dos portos públicos brasileiros a padrões internacionais”, afirma o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.
O leilão da Codesa está previsto para o segundo trimestre de 2021. Também está em estudo pelo governo federal a desestatização dos portos de São Sebastião, Itajaí e Santos, esse último também com leilão previsto para o ano que vem.
“Os portos apresentam uma estrutura similar à de um ‘shopping center’, onde a administração portuária é o síndico do shopping e as lojas os terminais. Hoje, todos os terminais são operados pela iniciativa privada, mas as cias docas, que funcionam como o síndico, são entes públicos, com problemas e ineficiências inerentes às empresas estatais”, explica Wagner Cardoso. O Brasil tem 37 portos públicos. Atualmente, a movimentação de carga nos terminais é realizada somente pelo setor privado.
Estatais têm custo anual de R$ 30 bilhões por ano
O Brasil tem 200 estatais de diferentes setores, incluindo 46 estatais sob controle direto da União e 154 subsidiárias. Essas empresas somam um quadro de pessoal efetivo de 476,6 mil funcionários. Só as despesas de pessoal com as Estatais Federais não dependentes do Tesouro somam R$ 30,5 bilhões por ano, conforme os dados mais recentes, referentes a 2019. Em 2000, as despesas com pessoal eram de R$ 20,2 bilhões, em valores atualizados para 2019.
Desde 2016, 28 estatais federais foram extintas. Na lista de próximas privatizações previstas pelo PPI estão empresas como a Infraero, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Cia Docas do Espírito Santo (Codesa), Eletrobras, entre outras.
De acordo com os dados da CNI, das estatais federais com controle direto da União, 12 são da área de transporte; seis da área de energia, óleo, gás e energia nuclear; e de três do setor de telecomunicações. Entre as estatais de transporte, estão a Valec, a Empresa de Planejamento e Logística S.A. (EPL) e as Cias Docas da Bahia, Ceará, Espírito Santo, São Paulo, Pará, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte.