A proposta de novo marco regulatório das startups, encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional na semana passada, é um avanço, mas a nova lei deve responder a outros desafios que ficaram fora do texto original. Segundo a diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio, a maioria dos países utiliza incentivos fiscais para estimular a conexão desses empreendedores com médias e grandes empresas, o que não está previsto no Projeto de Lei Complementar 249/2020. Além disso, as startups precisam de regras flexíveis de contratação e remuneração, mais adequadas a seu modelo de atuação.
“Reconhecendo tudo o que o marco avançou, falta essa questão dos incentivos fiscais, instrumento praticado no mundo inteiro, assim como a questão trabalhista. Para se fazer inovação de longo prazo, de muito risco, é preciso flexibilidade na contratação e remuneração variável, porque isso tudo faz parte do contexto em que as startups trabalham. Ainda há tempo para que esses aprimoramentos sejam incorporados durante a tramitação do PL”, defendeu Gianna Sagazio nesta terça-feira.
Ela foi uma das participantes do debate online “Inovação aberta: startups e transformação digital contra a crise” realizado na plataforma Bússola, parceria do Grupo FSB e da Exame.
Presente também ao debate, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) informou que o projeto do governo deve ser apensado ao PLP146/2019, que já tramitava no Congresso. Na sua opinião, a Lei do Bem também precisa ser alterada para prever tratamento diferenciado às startups. “O governo manda o projeto em boa hora, mas já estava bastante maduro o debate e temos todas as condições de votar esta matéria”, afirmou o parlamentar. “A gente precisa modificar a Lei do Bem exatamente para beneficiar as empresas, pois a grande maioria das empresas, que é do Simples, está fora da inovação. A demanda é grande, mas a cada dia os parlamentares estão se conscientizando da importância da inovação”, avaliou.
Mobilização Empresarial pela Inovação contribuiu com marco legal
Por meio da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), grupo que reúne mais de 300 das principais empresas com atuação no país, a CNI enviou contribuições ao marco regulatório das startups, no processo de consulta pública, com sugestões como a criação de instrumento similar à Lei do Bem para empresas de pequeno porte.
Durante o debate desta terça, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Igor Calvet, também destacou pontos positivos do projeto, como o fortalecimento da segurança jurídica, ao permitir que o capital aportado por investidor não se confunda com o da startup, o que ampliará a possibilidade de novos negócios. “Faz muito sentido também a questão da modernização da capacidade da administração pública de se relacionar com as startups, de contratar o desenvolvimento de soluções inovadoras. Isso precisa ser regulamentado, mas é um avanço”, avaliou.
A CNI considera que o marco regulatório é vital ao estímulo da inovação no Brasil. As startups são parceiras estratégicas das grandes empresas no desenvolvimento de novas tecnologias, que revolucionam o ambiente produtivo e permitem a oferta de novos produtos e serviços inovadores. É fundamental que o projeto de lei seja tratado com prioridade para que o país tenha em breve espaço de tempo uma legislação que impulsione a criação de empregos qualificados, com consequente desenvolvimento econômico e social.
Projeto que libera recursos do FNDCT também é essencial ao país
Durante a live, Gianna Sagazio ressaltou ainda que é essencial a aprovação do Projeto de Lei 135/2020, que estabelece a liberação total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal ferramenta de financiamento à CT&I do país. A aprovação da proposta neste ano é fundamental para assegurar a destinação de recursos que vão ajudar o Brasil a enfrentar os efeitos da pandemia de Covid-19 e promover o desenvolvimento.
“Esse PL hoje é estratégico porque, neste ano, apesar de o FNDCT ter arrecadado mais do que o esperado, tivemos apenas R$ 900 milhões em recursos para utilizar no desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, enquanto os países mais inovadores e desenvolvidos estão investindo na ordem de trilhões”, argumentou a diretora da CNI.
Se o projeto não for aprovado, em 2021, apesar da previsão de se alcançar R$ 7 bilhões no fundo, serão destinados apenas R$ 500 milhões às atividades de CT&I no país. “Os investimentos têm caído muito acentuadamente e para que a gente possa assegurar um lugar no futuro e a relevância do Brasil como um país que produz tecnologia e inovação, é necessário priorizar a inovação e que a essa priorização correspondam os recursos necessários”, afirmou Gianna.
Participaram também da live o gerente de Inovação da Andrade Gutierrez, André Medina, e o Strategic Business Executive da Google Cloud, Alfredo Deak Junior. O debate foi mediado pelo diretor da plataforma Bússola, Rafael Lisboa.