Dezesseis encargos e taxas setoriais oneram a tarifa de energia elétrica no país, com impacto de R$ 33,1 bilhões no orçamento de 2020. A informação está em levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) elaborado pelo especialista Edmar de Almeida, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Dos 16 encargos, nove estão incluídos na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fonte de financiamento de diferentes tributos que incidem sobre a conta de luz, como o Programa Luz para todos, a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).
“O orçamento para os encargos nas tarifas de energia em 2020 totaliza R$ 33,1 bilhões, dos quais R$ 22 bilhões estão destinados as despesas da CDE. Isso não é sustentável”, destacou Edmar de Almeida, durante apresentação feita nesta quarta-feira (7) na reunião do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da CNI, cujo tema de debate foi a Medida Provisória (MP) MP 998/2020 e os Encargos Setoriais na Conta de Energia Elétrica.
“Os encargos cobrados nas tarifas de energia elétrica se tornaram o principal vetor do aumento persistente das tarifas de energia elétrica no Brasil. É importante lutar para que as políticas de subsídio dos governos sejam discutidas no Orçamento, senão elas ficarão eternas”, acrescentou Almeida. De acordo com o especialista, o país tem hoje um peso de tributos e encargos que chegam a 38% do custo tarifário total da energia elétrica.
A MP 998 foi editada com objetivo de amenizar os efeitos da pandemia da Covid-19 para os agentes envolvidos no setor elétrico sem sobrecarregar a conta de luz. A MP transfere para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), entre 2021 e 2025, parte dos recursos que as concessionárias de energia elétrica são obrigadas a aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética.
Redução dos encargos sobre as tarifas de energia
Na reunião, foram debatidas possibilidades de redução progressiva dos encargos sobre a conta de luz em até 75% num horizonte de cinco anos. Neste cenário, os gastos da indústria com energia elétrica se reduziriam em R$ 45 bilhões entre 2020 e 2030. “A energia elétrica é vital para a indústria, pois permeia todos os setores. Precisamos perseverar para que a energia tenha valores que nos deixe competitivos no cenário internacional”, pontuou o presidente do Coinfra, Olavo Machado Jr.
Para o presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa, a redução dos tributos que incidem sobre a conta de luz devem ser tratados também na reforma tributária. Segundo ele, o elevado preço da energia tira competitividade das exportações brasileiras. Levantamento da Abrace mostra que das mais de 200 emendas apresentadas a MP 998, 53% preveem medidas que aumentam custos aos consumidores ou reduzem as perspectivas de diminuição dos encargos.
O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, concordo que é preciso reduzir os subsídios no setor elétrico. “A MP desarma uma bomba tarifária. A trajetória destes subsídios é explosiva. Não podemos continuar tendo aumento de subsídios”, disse.
Já o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, defendeu o aumento de empresas que atuam no mercado livre de energia e criticou o excesso de subsídios no setor. “A MP 998 originalmente visava mitigar os efeitos econômicos da pandemia, mas avançou em questões centrais para a modernização do setor e outros temas com impactos relevantes sobre os consumidores”, destacou.