O Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) aprovou nesta quinta-feira (17), por ampla maioria, a recomendação de liberação imediata dos recursos disponíveis para o fundo em 2021. A decisão vai no sentido do cumprimento integral da Lei Complementar 177/21, que proíbe o contingenciamento de verbas do FNDCT – principal fonte de financiamento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) do país.
Embora a lei aprovada no começo do ano proíba o bloqueio dos recursos, grande parte do que foi arrecadado pelo fundo para 2021 está contingenciada, em razão de o Orçamento da União ter sido sancionado sem a previsão de verbas integrais para o FNDCT. De acordo com os levantamentos mais recentes, a projeção é de que o fundo tenha disponível R$ 5,5 bilhões para projetos não reembolsáveis este ano, mas, se mantida a previsão orçamentária tal como sancionada, R$ 5,1 bilhões serão contingenciados.
Também na reunião desta quinta, os conselheiros aprovaram recomendação de que a definição final sobre a destinação dos recursos deve se dar unicamente pelo próprio Conselho Diretor e, ainda, que a aplicação dos recursos seja exclusivamente em projetos de CT&I, conforme a finalidade do fundo.
“Os editais e as encomendas em CT&I devem ser definidos segundo processos seletivos transparentes e com participação de especialistas com notório conhecimento na área específica”, pontua manifesto aprovado pela maioria do Conselho Diretor.
O manifesto destaca também que os sucessivos cortes orçamentários colocam em risco as universidades e ICTs, afetando seriamente a pesquisa realizada nessas instituições e a formação adequada de profissionais, assim como o desenvolvimento de projetos de CT&I. O texto pontua ainda que o investimento escasso em pesquisa e desenvolvimento (P&D) prejudica a inovação e a recuperação da economia.
Posse de novos conselheiros
Esta foi a primeira reunião do Conselho Diretor do FNDCT em 2021, ocasião em que foi dada posse a novos conselheiros, entre eles os empresários Pedro Wongtschowski, presidente do Conselho de Administração da Ultrapar, e Pedro Passos, presidente do Conselho de Administração da Natura. Ambos são líderes da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI).
O contingenciamento de verbas do FNDCT se tornou alvo de investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), que vai apurar o bloqueio considerado ilegal das verbas destinadas a pesquisas científicas e projetos de inovação industrial.