Participantes do Conselho Temático de Assuntos Tributários e Fiscais (Contrif) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) debateram nesta segunda-feira (27) a proposta de reforma tributária aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na semana passada.
Trata-se da proposta do economista Bernardo Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que foi incluída no projeto de reforma apresentado pelo deputado Baleia Rossi (PEC 45/19). Ele teve sua admissibilidade aprovada CCJ em 22 de maio e, agora, segue para discussão em comissão especial.
Pelo projeto, cinco tributos serão extintos: IPI, PIS e Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal). No lugar deles, será criado um, o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), nos moldes do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) adotado em diversos países.
O presidente do Contrif, o empresário Gilberto Petry, explicou que a CNI ainda recebe posicionamentos das federações e das associações setoriais a respeito da proposta.
O secretário-executivo do Conselho, Mário Sérgio Carraro Telles, que é gerente de Políticas Tributária e Fiscal da CNI, ressaltou a importância de se tornar o sistema tributário simples e transparente.
“A CNI defende que a reforma tributária ideal deve contemplar os princípios da simplicidade, neutralidade, transparência e isonomia. Para a confederação, a reforma deve simplificar o sistema tributário e remover a cumulatividade, reduzindo o custo das empresas e dos produtos finais”, disse Carraro Telles.
CUMULATIVIDADE - A CNI tem defendido a priorização da reforma tributária logo após a aprovação das alterações nas regras da Previdência. Na avaliação da entidade, o foco da reforma tributária deve ser a adoção de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA) que permita a remoção da cumulatividade e simplifique o sistema tributário. Em função da cumulatividade, empresas não conseguem compensar parte de tributos – ou a totalidade deles – paga em etapas anteriores do processo produtivo. Essa dinâmica torna os produtos fabricados no Brasil mais caros.
Na maioria dos países, os seis tributos que, no Brasil, incidem sobre a circulação de bens e serviços – PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, Cide-Combustíveis e ISS – são substituídos por apenas um, o IVA. O último grande país que ainda tinha um IVA fora do padrão global era a Índia, que já promoveu uma reforma.
TRIBUTAÇÃO SOBRE A RENDA – Outros temas discutidos durante a reunião do Contrif foram a reforma da tributação da renda das empresas, num contexto de convergência aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), e a proposta do governo federal de substituição da contribuição patronal para a Previdência por um imposto sobre movimentação financeira.
SAIBA MAIS – Conheça os demais conselhos temáticos da CNI.