O Conselho Temático de Infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (Coinfra/CNI) considera um precedente extremamente perigoso a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de devolver a administração da Linha Amarela para a Prefeitura do Rio de Janeiro. A decisão, que ainda poderá ser revista pelo próprio STJ, causa preocupação ao setor produtivo, uma vez que interrompe um contrato de concessão firmado há mais de 20 anos e com validade até 2037.

“Decisões dessa natureza causam enorme impacto não só no caso específico da operadora da Linha Amarela no Rio de Janeiro, mas também nas demais concessões em todo o país. Além disso, a interrupção brusca do contrato em vigor gera enorme insegurança jurídica e dá um sinal negativo para todos os potenciais investidores interessados em aportar recursos na infraestrutura brasileira”, afirma o presidente do Coinfra, Olavo Machado Jr.

A CNI considera que o caminho para a melhoria da infraestrutura brasileira passa essencialmente pelas concessões e privatizações de bens públicos, como rodovias, aeroportos, companhias docas, companhias de saneamento, entre outros. 

Na avaliação do Conselho de Infraestrutura da CNI, a decisão dá uma sinalização muito ruim ao mercado, especialmente em um momento de esforços contínuos da indústria e do governo federal no sentido de atrair investimentos para as principais áreas da infraestrutura brasileira. Esses recursos contribuirão para a retomada do crescimento, para a geração de emprego e renda e para a melhora da competitividade do país.