Em sua primeira visita ao Brasil desde que assumiu o cargo em março de 2021, a diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iweala, defendeu uma reflexão sobre o multilateralismo e afirmou estar ciente das questões prioritárias para o setor produtivo brasileiro, principalmente aquelas relacionadas ao meio ambiente e aos subsídios.

Okonjo-Iweala participou nesta terça-feira (19) do Diálogo Empresarial, com participação de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). No evento na sede da federação paulista foi discutida a agenda para o comércio exterior e entregue à nigeriana um documento com as 13 prioridades do setor.

Consolidada pela CNI, a declaração inclui demandas como o retorno das atividades do Órgão de Apelação do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da OMC, o combate a subsídios industriais e agrícolas e a concretização de um Acordo Plurilateral de Facilitação de Investimentos (AFI).  
 
Na avaliação da CNI e da Fiesp, a retomada das atividades do Órgão de Apelação é crucial para o funcionamento do Sistema de Solução de Controvérsias da Organização. Hoje, há cinco casos apresentados pelo Brasil pendentes de análise, em quatro setores diferentes. Segundo levantamento da CNI, eles somam ao menos US$ 4,4 bilhões em barreiras de acesso a mercado ou subsídios aplicados por outros países, que ferem as regras da OMC e prejudicam a produção e exportação brasileiras.

Para a plateia de industriais, presidentes e conselheiros da federação industrial paulista, Ngozi Okonjo-Iweala afirmou que a OMC está ciente das questões levantadas pelos participantes.

“Assim como vocês e muitos países em desenvolvimento, estou preocupada para que não se transforme isso [proteção ambiental] em protecionismo'', disse a nigeriana. “Precisamos criar diálogos com as jurisdições dentro da União Europeia e impedir que pequenas e médias empresas sejam prejudicadas e que isso resulte em protecionismo ou altos custos de comércio”, observou.

Sobre a pauta de subsídios, Okonjo-Iweala anunciou que a OMC está preparando um relatório que deve ser lançado nas próximas semanas. O objetivo é analisar os impactos que subsídios agrícolas e industriais podem ter no mercado global e propor soluções para essa prática desleal de comércio.

A diretora da OMC elogiou o progresso alcançado pelo Brasil nas últimas décadas e propôs que a plateia fizesse uma reflexão sobre o momento atual do multilateralismo. “A crise do multilateralismo existe, mas peço que as pessoas pensem um pouco: a globalização nos entregou muito ao longo dos anos, integrou o mundo e trouxe um longo período de paz”, afirmou Iweala. “Precisamos usar a reglobalização como instrumento para unir países e povos marginalizados para o palco mundial do comércio”, acrescentou, ao indicar que limitar o multilateralismo teria grandes custos econômicos.

Prioridades da indústria

Para Jackson Schneider, presidente do Conselho Superior de Comércio Exterior da Fiesp (Coscex), é importante que o mecanismo de disputa da OMC recupere sua legitimidade e suas ferramentas de enforcement. “Os mecanismos de transparência e notificação precisam ser reforçados para que possamos ter um aumento do comportamento de compliance de seus membros”, disse Schneider.
 
Em sua fala de boas-vindas à diretora da OMC, o presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva disse que a entidade defende e acredita na importância do comércio internacional baseado em regras, e a OMC é o pilar desse sistema.

“Com todos os defeitos e as particularidades, nós entendemos que o multilateralismo é ainda a melhor resposta para o protecionismo que ameaça cada vez mais a livre circulação de bens e serviços ao redor do mundo”, afirmou.

Ele reforçou também a campanha para o resgate do Sistema de Solução de Controvérsias. “Apoiamos a OMC e queremos que ela se fortaleça, principalmente o órgão de soluções de controvérsia, que desejamos que volte a operar plenamente”, disse Josué Gomes da Silva.

Outra pauta que a indústria brasileira considera fundamental é o avanço normativo no controle de subsídios, por meio da ampliação da lista de subsídios proibidos e do aumento da transparência dos incentivos concedidos pelos membros da OMC. 

De acordo com Fiesp e CNI, o Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias (ASMC) não tem sido suficiente para responder aos subsídios que distorcem o mercado, incluindo alguns relacionados a empresas estatais, práticas de economias não de mercado e em financiamentos a taxas abaixo dos valores de mercado. 
 
Fabrizio Panzini, gerente de Integração Internacional da CNI, lembrou que metade dos membros da OMC não notifica seus subsídios, isto é, “não estão em conformidade com suas obrigações”.

Adotando a mesma linha, Jackson Schneider condenou o que chamou de “protecionismo disfarçado”.

“Um tema muito caro ao Brasil é a relação entre comércio e sustentabilidade”, disse o presidente do Coscex. “Acreditamos na necessidade de preservar o meio ambiente, mas entendemos que a proteção ambiental não pode vir disfarçada de protecionismo e obstáculos desnecessários ao comércio”, acrescentou.

Outro ponto defendido pelos industriais foi o Acordo de Facilitação de Investimentos (AFI), que tem como objetivo estabelecer um clima de negócios mais transparente, eficiente e favorável aos investimentos globais. A CNI estima que o impacto para o Brasil seria de um ganho acumulado do PIB de 2,1 pontos percentuais entre 2022 e 2027, crescimento de 0,42% do emprego (ou 165 mil postos) e aumento dos investimentos em 5,9% no país no período.

Preparação para a MC 12

A visita de Ngozi Okonjo-Iweala ao Brasil faz parte de uma agenda preparatória para a 12ª Conferência Ministerial (MC 12), prevista para junho e que deve colocar em debate grande parte das preocupações apontadas nesta terça-feira (19/4) pelos cerca de 100 empresários que se reuniram na Fiesp.
 
Primeira mulher e a primeira africana a comandar a OMC, Okonjo-Iweala foi ministra de finanças da Nigéria (2003-2006 e 2011-2015) e ministra de Relações Exteriores em 2006. Tem uma carreira de 25 anos no Banco Mundial, onde chegou a número 2. É formada pela Universidade de Harvard e tem doutorado no Massachusetts Institute of Technology (MIT).