Desde que existem mercados, há empreendedores: pessoas que abrem, administram e, muitas vezes, têm de fechar seu próprio negócio. O conhecimento sobre a criação e administração de empresas floresceu no último século, com foco na gestão e estratégia de grandes companhias. Apenas recentemente o empreendedorismo, por si só, tornou-se um campo de estudos plenamente desenvolvido, com periódicos especializados, cursos de pós-graduação, núcleos de estudos e disciplinas universitárias.
“É uma evolução do campo da administração. O estudante de 30 anos atrás raramente pensava em empreender: cursava a faculdade para trabalhar em grandes empresas”, recorda Edgard Barki, coordenador do Centro de Empreendedorismo e Novos Negócios da Fundação Getulio Vargas em São Paulo (FGVCenn). “Muita coisa mudou. A nova geração não quer mais trabalhar em empresas tradicionais e, graças às novas tecnologias, tornou-se mais fácil ingressar nos mercados”, diz. A pesquisa acompanha esse fenômeno. “Não basta mais investigar como funcionam as empresas, é preciso pesquisar como nascem. E, ao pesquisar, também se fomenta. É um ciclo: pesquisa, mercado, ensino.”
Em 2003, no artigo “Entrepreneurship: The past, the present, the future” (“Empreendedorismo: O passado, o presente, o futuro”), o teórico da administração Arnold Cooper (1933-2012), da Universidade Purdue, Estados Unidos, referiu-se ao campo de estudos do empreendedorismo como incipiente e imaturo, citando a falta de rigor metodológico e o baixo número de pesquisadores interessados. Na ocasião, identificou, porém, um interesse crescente dos estudantes pelo tema. Por isso, previu para os anos seguintes um rápido crescimento no número de publicações.
Dados publicados no artigo “Produção científica em empreendedorismo no Brasil: Uma revisão de literatura de 2004 a 2020” sugerem que a previsão se confirmou. O artigo, de autoria de pesquisadoras da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do Instituto Federal Baiano (IFB), contabiliza 59 revistas especializadas em empreendedorismo no mundo, como o Journal of Business Venturing e o Entrepreneurship: Theory and Practice. No Brasil, no período estudado, foram produzidos 308 artigos acadêmicos sobre o tema, de acordo com dados da Scientific Electronic Library Online (SciELO). Os periódicos que mais publicaram foram Revista de Administração Contemporânea (RAC), Revista de Administração Mackenzie (RAM) e Cadernos Ebape.
Hoje, só na Universidade de São Paulo (USP), há mais de 100 disciplinas, de diversas faculdades, dedicadas ao empreendedorismo, conforme o guia Disciplinas empreendedoras, publicado este ano pelo Núcleo de Empreendedorismo da USP (NEU). Artur Vilas Boas, empreendedor, doutor em administração pela USP e coordenador do NEU, acrescenta que um impulso importante para esses estudos decorreu da crise das empresas de internet, em 2000. “Com o estouro da chamada ‘bolha ponto com’, houve uma reflexão sobre o processo de criação de empresas, em que há diversos modelos. O conhecimento foi sendo sistematizado aos poucos, em paralelo ao sucesso dessas novas empresas”, afirma.
Um campo clássico do estudo do empreendedorismo é o ambiente de negócios, ou seja, a facilidade para abrir, administrar e, eventualmente, fechar empresas. Há diferentes metodologias para medi-lo.
O relatório “Doing business subnacional Brasil 2021”, realizado por economistas do Banco Mundial no ano passado, por solicitação do governo federal com apoio do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), analisa o ambiente de negócios nas capitais brasileiras, processos de abertura de empresas, obtenção de alvarás de construção, registro de propriedades, pagamento de impostos e execução de contratos.
A pesquisa foi estruturada em entrevistas e simulações para comparar o cenário com que se depara o empreendedor em diferentes países, estados e cidades. Alguns dados sobressaem. O principal diz respeito aos trâmites burocráticos. Os conflitos tributários correspondem a cerca de 70% das execuções judiciais em andamento no país. Formalidades como a obtenção de alvarás são mais demoradas do que a média na América Latina e Caribe.
“O Brasil tem uma legislação complexa, com quatro tributos sobre vendas, em vez de um único imposto sobre valor agregado, como na maioria dos países”, comentam, em entrevista por e-mail, os brasileiros Laura Diniz e Erick Tjong, economistas do Banco Mundial e responsáveis pela pesquisa. “As propostas de reforma tributária em discussão no Congresso buscam reduzir a complexidade do cumprimento das obrigações fiscais, ao unificar tributos que incidem sobre as vendas de bens e serviços.”
Outra metodologia é a do Índice de Cidades Empreendedoras (ICE), publicado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em parceria com a rede de empreendedores Endeavor. O relatório apresenta um ranking dos 100 maiores municípios do país de acordo com a facilidade para empreender. Entre os principais itens avaliados estão o ambiente regulatório, a infraestrutura, o acesso a crédito e o capital humano. A cidade de São Paulo ocupa o primeiro lugar, com destaque para sua população e a proximidade com outros grandes centros, o que afeta positivamente a capacidade de conexão entre empreendedores.
Um dos objetivos do ranking é subsidiar gestores públicos, para que aprimorem as ferramentas de apoio ao empresário nascente. “Há vários fatores em que os gestores municipais podem atuar para melhorar o posicionamento de seu município. Já a cultura empreendedora não depende tanto da ação do gestor, mas pode se alterar à medida que as pessoas entenderem, sem preconceitos, o papel do empreendedorismo para a prosperidade do país”, pondera Claudio Shikida, coordenador-geral de pesquisa da Enap.
Pesquisas confirmam a percepção de que o Brasil é um país difícil para fazer negócios e empreender
A pesquisa Empreendedorismo no Brasil, publicada no ano passado pelo Global Entrepreneurship Monitor (GEM), parceria entre o Babson College (EUA) e a London Business School (Reino Unido) existente desde 1999 e realizada no Brasil desde 2000 pelo Instituto Brasileiro da Qualidade e Produtividade em parceria com o Sebrae, emprega um modelo conceitual cujo objetivo é compreender o contexto social, cultural e político que influencia a relação dos indivíduos com a atividade empreendedora. E, ao mesmo tempo, “impõe condições estruturais ao desenvolvimento do empreendedorismo, definindo as possibilidades da agregação de valor, empregos e desenvolvimento na economia”, descreve o relatório.
Todas essas pesquisas confirmam a percepção tradicional de que o Brasil é um país difícil para fazer negócios e, em particular, para empreender. Em cada relatório aparecem queixas sobre o demorado processo de abertura de empresa e a dificuldade de lidar com o código tributário, o que implica custos elevados e desperdício de tempo.
Todavia, o país introduziu nas últimas duas décadas uma série de mudanças legais com o objetivo de tornar o ambiente de negócios mais receptivo. A figura do microempreendedor individual (MEI), criada em 2008 a partir de lei complementar, reduziu o tempo de abertura de uma empresa, permitiu a pequenos negociantes formalizar sua atividade e, com isso, acessar crédito. Em 2019, foi aprovada a Lei da Liberdade Econômica, com o objetivo de simplificar o ambiente de negócios e, no ano seguinte, a lei de falências foi reformada para descomplicar a recuperação judicial dos negócios malsucedidos. No ano passado, o Congresso aprovou o Marco Legal das Startups, para fomentar o modelo de criação de negócios que caracteriza a era da economia digital.
“O Brasil está avançando bem, mas as mudanças só devem ter impacto no médio prazo”, afirma Shikida. “A Lei de Liberdade Econômica é replicada em alguns municípios e estados, mas não em todos. Desde 2008 também há a Redesim, uma rede de sistemas informatizados para registrar e legalizar empresas e negócios nos entes da federação. Essa rede visa simplificar a abertura de empresas no país.”
Diniz e Tjong, do Banco Mundial, consideram a Redesim um avanço, mas observam que a sua implementação tem sido lenta e desigual. “Embora a rede tenha sido criada em 2007, o marco regulatório só foi aprovado em 2011. A adesão de agências estaduais e municipais é opcional e exige a harmonização de diferentes softwares, usados pelas juntas comerciais, Receita Federal, secretarias de finanças estaduais, municipais, entre outras. Em 2020 ainda havia agências que não estavam integradas, em todas as capitais”, relatam.
“Nos últimos 15 anos, o Brasil avançou na melhora de seu ambiente de negócios e no incentivo ao empreendedorismo. A abertura de empresas se tornou mais rápida. Em São Paulo, o processo passou de mais de 100 dias para duas semanas. Em 2020, esse intervalo era ainda mais curto em muitas capitais brasileiras. Atualmente também é possível abrir um MEI de forma totalmente on-line, gratuita, em poucos dias”, observam Diniz e Tjong.
A proporção de empreendimentos motivados por necessidade no país chegou a 50,4% no primeiro ano da pandemia de Covid-19
Para Barki, as reformas legais tiveram impacto, facilitaram a vida dos empreendedores e incentivaram o surgimento dos primeiros “unicórnios” (empresas que atingem valor de mercado igual ou superior a US$ 1 bilhão) no Brasil. “Mas ainda há muito a fazer. O ambiente de negócios melhorou, estamos no caminho da desburocratização, mas ele continua sendo mais limitante do que incentivador”, afirma, acrescentando que há diferença entre apenas deixar de atrapalhar e desenvolver políticas públicas que fomentem o empreendedorismo. “Existem políticas arrojadas, que de fato promovem inovação, com incentivos fiscais. Um exemplo de país que conseguiu seguir esse caminho e criou um ecossistema de empreendedorismo é Israel.”
Nos dois anos de pandemia, apesar de períodos de paralisação de negócios e das atividades remotas, o saldo da criação de empresas no Brasil foi positivo. Segundo o boletim Mapa das empresas, do Ministério da Economia, em 2020 foram abertos 2,6 milhões de empresas a mais do que as fechadas. No ano passado, o saldo ficou em 2,3 milhões. A turbulência econômica do período fornece parte da explicação: com o aumento do desemprego, muitas pessoas viram na abertura de um negócio próprio a única saída para a crise. “A pandemia mostrou a necessidade de uma regulação mais ágil e pró-empreendedorismo. Entre não ter dinheiro algum para pagar as contas e empreender, muitos empreenderam”, resume Shikida.
Esse tipo de iniciativa costuma ser denominado “empreendedorismo por necessidade”, em oposição ao “empreendedorismo por oportunidade”. Ou seja: a pessoa não criou sua empresa por ter enxergado uma demanda no mercado, mas porque atravessava uma situação desesperadora. Segundo o GEM, a proporção de empreendimentos motivados por necessidade no país saltou de 37,5% para 50,4% em 2020, primeiro ano da pandemia de Covid-19.
“Estatisticamente, quando a economia melhora, o empreendedorismo por necessidade declina. Em geral, o equilíbrio fica em torno de 70% de empreendedorismo por oportunidade. É claro que existem negócios criados por necessidade que crescem e se tornam grandes histórias de sucesso. Mas é raro”, observa Vilas Boas.
Barki é crítico à distinção entre oportunidade e necessidade. “É preciso entender melhor o conceito, quando se fala em empreendedorismo. Empreender implica correr riscos, ter uma certa mentalidade. Nem todo mundo quer empreender, muita gente quer emprego. Em momentos de desemprego, as pessoas em situação desesperada procuram bicos, trabalhos precários que, às vezes, viram negócios. Isso pode ser chamado de empreendedorismo?”
A pergunta de Barki aponta para uma ambiguidade no vocabulário, já que o termo “empreendedor” costuma ser usado de duas maneiras. O sentido mais amplo é aquele utilizado nas pesquisas sobre o ambiente de negócios: todo indivíduo que começa uma empresa, procurando ganhar a vida sem responder a um patrão. Mas existe também um sentido mais estrito, o da pessoa que faz do empreender um verdadeiro ofício.
“Há negócios em que a pessoa tem espírito empreendedor, mas só quer construir algo para si mesma. Outros procuram ser escaláveis, visam a um crescimento exponencial”, afirma Vilas Boas. “Os processos são diferentes. Na academia, existem teorias específicas para cada um. Abrir uma franquia ou um bar, que cresce aos poucos, não é como criar uma indústria inovadora ou um aplicativo, pensando em vendê-lo a uma grande empresa”, resume.
O empreendedorismo no sentido “exponencial” corresponde a um ecossistema de instituições de apoio, como aceleradoras, investidores de risco e plataformas que oferecem serviços especializados. É a chamada “cultura das startups”, a partir do termo em inglês que originalmente designava qualquer empresa recém-criada, mas hoje costuma ser aplicado a empresas de tecnologia. Em paralelo, segundo Vilas Boas, atualmente ocorre uma mudança na relação entre a universidade e o mercado.
A evolução teve início na sala de aula, ao longo das últimas três décadas, de acordo com Vilas Boas, que estudou o tema tanto no mestrado quanto no doutorado. “Os professores começaram a perceber que o empreendedorismo exigia novas maneiras de ensinar. Surgiram disciplinas baseadas em projeto, como a criação de uma empresa, ainda que simulada”, relembra. Em seu doutoramento, defendido no ano passado, Vilas Boas argumenta que a formação em empreendedorismo ocorre em “múltiplos ambientes”. “Fora da sala de aula, foram fundadas incubadoras de empresas, programas de criação de startups, mentorias com professores. As empresas juniores, consultorias geridas por estudantes, são um excelente ponto de partida.”
Como centros de produção de conhecimento, as universidades estão bem colocadas para constituir polos de fomento de startups. “As universidades entenderam que a vocação para a inovação passa pelo empreendedorismo. Hoje, desenvolver essa cultura é importante para elas”, comenta Vilas Boas. Conhecida como “empreendedorismo acadêmico”, a atuação das universidades na criação e no desenvolvimento de novos negócios é uma tendência crescente desde a década de 1980 nos Estados Unidos, conforme o artigo “Tipologias de empreendedores acadêmicos e limites e possibilidades da integração com empresas e o Estado”, publicado no ano passado na Revista Administração em Diálogo. A integração entre o mercado e o universo acadêmico foi incentivada pela lei Bayh-Dole (1980), que regulamentou a transferência de tecnologia entre universidades e empresas. No Brasil, o marco legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei n° 13.243/2016) foi aprovado visando criar um incentivo semelhante.
Empreender para inovar
Fortalecer o ecossistema do empreendedorismo e da inovação é um dos objetivos do programa Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas, da FAPESP, particularmente com a modalidade Pipe-TC (transferência de conhecimento), que teve início este ano. A modalidade apoia parcerias entre universidades ou institutos de ciência e tecnologia e empresas, desde startups até companhias médias. “As universidades sempre pediram apoio ao financiamento de protótipos, por exemplo. Se os pesquisadores tiverem desenvolvido uma tecnologia e houver uma empresa interessada nela, nós financiamos essa parte”, resume a engenheira de alimentos Luciana Hashiba, da Coordenação Adjunta de Pesquisa para Inovação da Diretoria Científica da FAPESP.
Hashiba destaca também a modalidade Pipe-Empreendedor, que oferece capacitação a empresas que já são atendidas no programa. “A metodologia consiste em descobrir como a tecnologia que a empresa está desenvolvendo pode ser aplicada e gerar valor. É feita uma avaliação com stakeholders, possíveis clientes e agentes do mercado. Algumas empresas acabam encontrando caminhos que ainda não tinham imaginado e podem evoluir na perspectiva de negócios de seu projeto”, afirma.
Em março, a FAPESP promoveu uma mudança em sua política de propriedade industrial, renunciando ao compartilhamento de resultados de empresas que têm sucesso. Até então, as empresas cujos projetos eram bem-sucedidos detinham a propriedade intelectual dos produtos, mas deviam compartilhar as receitas decorrentes até o limite do valor financiado. “Percebemos que era um item que gerava insegurança nas empresas. A medida é retroativa. Quem assinou o termo de outorga antigo pode alterar para um novo com essa mudança”, explica Hashiba.
Artigos científicos
SILVA MOREIRA FERREIRA, A. da et al. Produção científica em empreendedorismo no Brasil: Uma revisão de literatura de 2004 a 2020. Revista Gestão & Planejamento. v. 21. 2020.
FRAGA DA SILVA, C. et al. Tipologias de empreendedores acadêmicos e limites e possibilidades da integração com empresas e o Estado. Revista Administração em Diálogo. v. 23, n. 2. 2021.
Este texto foi originalmente publicado por Pesquisa FAPESP de acordo com a licença Creative Commons CC-BY-NC-ND. Leia o original aqui.
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