Estatais conhecidas por serem pouco eficientes e terem baixa capacidade gerencial, as companhias docas investem muito pouco na melhoria dos portos brasileiros. As sete cias docas federais estão nos planos do governo para serem desestatizadas. A primeira será a do Espírito Santo, cujo edital deve servir de modelo para a desestatização das demais.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que a Codesa investiu somente 29% dos recursos disponíveis no período de 2010 a 2020 – R$ 754 milhões dos R$ 2,6 bilhões autorizados. A desestatização dos portos de Vitória e Barra do Riacho, e da Codesa, tem como objetivo modernizar a gestão portuária, atrair investimentos e melhorar a operação do setor.
Para colaborar com o processo de debate que antecede o lançamento do edital da Codesa, previsto para este primeiro semestre de 2021, a CNI promoveu nesta sexta-feira (12) um workshop que reuniu especialistas para tratar da concessão da estatal.
O evento virtual contou com apresentação do secretário de Portos do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Diogo Piloni, e do gestor do Plano Nacional de Desestatização do BNDES, Eduardo Santos da Costa, responsável pela modelagem do empreendimento, além da participação de representantes de associações, federações das indústrias e especialistas do setor.
O secretário do MInfra afirmou que o grande desafio foi encontrar o melhor modelo para a desestatização das cias docas. Segundo ele, o edital vai prever a concessão da Codesa a um concessionário privado por um período de 35 anos. “Com a desestatização, pretendemos trazer equilíbrio em relação a assimetria que existe hoje entre os terminais de uso privado e os portos públicos, mas a Codesa continuará sendo um ativo público”, pontuou Piloni.
Transformações necessárias nos portos
Para o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso, apesar dos avanços obtidos a partir da aprovação da Nova Lei dos Portos (Lei nº 12.815/13), os grandes portos públicos do país apresentam um baixo nível de eficiência em suas administrações portuárias.
“A capacidade gerencial dessas estatais não é compatível com as necessidades de transformações necessárias para elevar a eficiência dos portos públicos brasileiros a padrões internacionais, especialmente no que se refere às obras de dragagem. A modernização das administrações portuárias é a parte da Lei dos Portos que ainda não avançou e, por isso, precisam ser privatizadas”, afirma Cardoso.
“Os portos apresentam uma estrutura similar à de um ‘shopping center’, onde a administração portuária é o síndico do shopping e as lojas os terminais. Hoje, praticamente todos os terminais são operados pela iniciativa privada, mas as cias docas, que funcionam como o síndico, são entes públicos, com problemas e ineficiências inerentes às empresas estatais”, acrescenta o gerente da CNI.
Atualmente, 17 portos brasileiros são administrados por sete companhias docas, estatais da União. Depois da desestatização da Codesa, a expectativa é que o governo lance editais para a venda dessas estatais e de outros portos públicos, como os de Santos e São Sebastião (SP), e o de Itajaí (SC).
De acordo com o Eduardo Santos da Costa, do BNDES, o concessionário que assumir a Codesa encontrará dois portos com boa capacidade de acesso multimodal e com grande capacidade de movimentação de cargas.
Segundo ele, caberá ao operador que vencer o leilão investir e manter a infraestrutura de acessos aos portos, oferecer infraestrutura de cais em contratos spot, promover parcerias para a exploração das áreas portuárias, operar o acesso aquaviário e gerir a destinação das áreas dos portos.
Investimentos obrigatórios para o concessionário
Eduardo Costa acrescentou que o edital trará uma previsão de investimentos obrigatórios: R$ 55 milhões em recuperação estrutural nos dois primeiros anos de contrato e R$ 300 milhões para obras de acesso à Avenida Capuaba. “Haverá investimentos estimados de R$ 1,3 bilhão com manutenção da infraestrutura e do nível de serviço ao longo do contrato”, destacou.
O integrante do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Espírito Santo (FINDES) Romeu Rodrigues defendeu que os recursos obtidos com o leilão sejam revertidos para o Estado investir nos acessos rodoviários e ferroviários aos portos.
O presidente-executivo da Associação Nacional dos Usuários do Transporte de Carga (ANUT), Luís Baldez, sugeriu, por sua vez, que seja vetado que concessionários ferroviários participem do leilão, a fim de evitar que a operadora ferroviária que acessa os portos capixabas acumule a gestão da Codesa.
Ele também propôs que o leilão preveja a privatização, e não a concessão da estatal, sob o argumento de que a lógica desse leilão é que a iniciativa privada assuma o controle de uma companhia, diferentemente, por exemplo, de concessionárias de rodovias, que exploram serviços e não o controle de uma empresa.