A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, lançada pelo governo federal nesta sexta-feira (11), é um avanço para a agenda de inovação do país, avalia a Confederação Nacional da Indústria (CNI). É a primeira vez que o país tem um plano que traz ações coordenadas para fortalecer o sistema de propriedade intelectual.

“A construção da estratégia foi um pleito e contou com grande apoio do setor industrial. Ela tornará o sistema de propriedade intelectual do país mais forte e direcionará as ações do país no tema”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

O plano, construído para um horizonte de dez anos, foi inspirado em metodologia da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi) e será coordenado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual, presidido pelo Ministério da Economia. Estão previstas ações em sete frentes, em intervalos de dois, cinco e dez anos. 

Entre as frentes estão a agregação de valor de propriedade intelectual a bens, serviços e processos, a capacitação de profissionais de diversas áreas no tema, a governança para garantir o alinhamento, articulação e implementação da estratégia e a inserção do Brasil no sistema global de propriedade intelectual. 

“A governança é fundamental para dar um norte à atuação dos diversos órgãos que tratam de aspectos específicos do tema, trazendo objetivos e resultados comuns”, destaca Abijaodi.

Análise mais rápida de patentes e adesão ao Protocolo de Madri marcam avanços no Brasil 

O diretor da CNI ressalta que, nos últimos anos, o sistema de propriedade intelectual avançou significativamente ao agilizar a análise de patentes no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Além disso, houve a adesão ao Protocolo de Madri, importante tratado internacional que integra o Brasil ao sistema internacional de registro de marcas com 122 nações. 

“Os avanços obtidos nos últimos anos colocaram o Brasil em um patamar mais elevado no campo da propriedade industrial, mais alinhado com os padrões internacionais”, complementa Abijaodi.

Outras frentes que integram a estratégia de propriedade intelectual são a modernização de marcos legais, a conscientização da sociedade sobre direitos de propriedade intelectual e a observância e a segurança jurídica, incluindo medidas de repressão ao comércio ilegal.