O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite que o trabalhador use até 10% do seu saldo do Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em um fundo que será usado para financiar obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira ().

O PAC foi criado pelo governo federal para aumentar os investimentos em infra-estrutura. O programa prevê projetos em energia, rodovias, ferrovias, hidrovias e portos, além de projetos de saneamento.

Adesão é voluntária

A lei autoriza a aplicação de R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS no fundo de investimento. Se quiser, o trabalhador poderá aplicar até 10% do saldo de sua conta do FGTS no novo fundo de investimento e terá isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos. Mas essa parcela de recursos não contará com a garantia dada pelo governo federal aos demais recursos da conta vinculada do FGTS.

O dinheiro transferido automaticamente para o fundo contará com a garantia dada pelo governo federal. Haverá rentabilidade mínima de 3% ao ano, mais TR, a mesma remuneração das contas vinculadas ao FGTS. Já os recursos aplicados por escolha do trabalhador não terão a mesma proteção.