Em seminário de celebração aos 30 anos do Mercosul, entidades empresariais dos quatro países do bloco defenderam nesta quinta-feira (25) a implementação de medidas que contribuam para a concretização do livre comércio entre si e para a sua integração com o mundo.
O Conselho Industrial do bloco divulgou declaração que ressalta que o futuro do bloco depende de estabilidade e crescimento econômico, do aumento da competitividade da indústria e da melhor integração de seus países entre si e com o mundo.
O documento é assinado pelos presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da União Industrial Argentina (UIA), da União Industrial Paraguaia (UIP) e da Câmara das Indústrias do Uruguai (CIU).
Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, ao longo das três décadas, o Mercosul teve avanços significativos, com a redução de barreiras tarifárias e a atração de investimentos externos que formaram uma integração produtiva em setores de forte impacto econômico e social. Destacam-se ainda o acordo com a União Europeia e os acordos internos em investimentos, compras públicas e em facilitação do comércio.
“Precisamos buscar entendimento e trabalhar conjuntamente com os governos para promover o livre comércio e fortalecer o bloco econômico. Precisamos internalizar compromissos em acordos de compras governamentais e facilitação e desburocratização do comércio” disse o presidente da CNI.
Mercosul precisa implementar políticas para atrair investimentos e ser mais competitivo
Na declaração divulgada hoje, as entidades industriais ressaltaram que, somente por meio das políticas de integração e de medidas que concretizem o livre comércio entre os países do bloco, o Mercosul voltará a receber investimentos e ser visto internacionalmente como um conjunto de países que pode produzir bens e serviços de qualidade e estar em cadeias de valor mais relevantes no mundo.
Os países do Mercosul tiveram nas últimas décadas média de crescimento econômico menor que o mundo e muito abaixo dos países emergentes.
O bloco é a integração internacional mais importante do Brasil e gera os melhores resultados econômicos e sociais ao país. É o segundo destino que gera mais empregos e massa salarial por bilhão exportado e o primeiro que gera mais impactos em cadeia e tributos ao país. No entanto, para seguir relevante, o bloco precisa seguir em seu processo de integração.
“Nesse sentido, é fundamental que o Mercosul intensifique esforços para alcançar resultados concretos na negociação de acordos comerciais com outros países ou blocos definidos como prioritários e ainda não finalizados”, diz a declaração.
Para que o bloco alcance esses objetivos, as entidades representantes das indústrias nos quatro países apresentaram seis sugestões para os governos do bloco para este e os próximos anos:
1. Estabelecer as condições para promover a estabilidade e o crescimento econômico
A plena implementação dos objetivos do Mercosul requer um contexto econômico e institucional na região que seja favorável aos negócios. Estabilidade macroeconômica é a chave.
2. Assumir e implementar compromissos que tornem o livre comércio intrabloco uma realidade
É imprescindível que a livre circulação de bens e serviços que proclama o Tratado de Assunção se torne uma realidade, o que requer um compromisso total dos governos e do setor privado dos quatro países.
3. Estimular a aproximação e convergência regulatória
Os países do Mercosul devem redobrar seus esforços para avançar no aprofundamento do reconhecimento mútuo em matéria regulatória, com particular ênfase na implementação efetiva de instrumentos de reconhecimento mútuo de registros e certificações.
4. Internalizar regras e acordos pendentes
A falta de internalização das normas prioritárias limita o avanço da integração econômica e frustra os esforços e trabalhos técnicos do Mercosul.
5. Promover a participação do setor privado no Mercosul
Propõe-se a criação de um mecanismo para a participação efetiva do setor empresarial no processo decisório do Mercosul em matéria econômica e comercial, entendendo que a responsabilidade de decidir cabe aos governos dos países que compõem o bloco.
6. Não adotar qualquer decisão que implique modificar ou revisar a Tarifa Externa Comum e / ou o Regime de Origem do Mercosul sem conhecer ou dar oportunidade ao empresariado e ao setor privado em geral de se manifestarem
O processo de revisão da TEC demanda transparência, com divulgação de informações sobre as mudanças em análise e de resultados dos estudos sobre o impacto dessas alterações.