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CNI

Há mais de 25 anos, termo Custo Brasil sintetiza obstáculos ao desenvolvimento

Por Agência CNI de Notícias - Publicado 20 de agosto de 2020

Tema de seminário promovido pela CNI em 1995, expressão segue atual

Em 1995, no ano seguinte ao lançamento do Plano Real, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) promoveu um seminário no qual, pela primeira vez, o termo Custo Brasil foi levado para um debate em âmbito nacional. Com a participação de empresários, economistas e parlamentares, o evento propiciou uma ampla discussão sobre o conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas e econômicas que, já naquela época, atrapalhava o ambiente de negócios no país. Esse conjunto encarece os custos das empresas e dificulta seus investimentos.

A estimativa é que o Custo Brasil drene R$ 1,5 trilhão por ano das empresas instaladas no território nacional, o que representa 22% do Produto Interno Bruto (PIB).

Esse custo cria uma reação em cadeia que se reflete no preço final de produtos e serviços, tornando-os mais caros para todos.

No ano seguinte, em 1996, em documento elaborado pela CNI, o então presidente da entidade, Mario Amato, afirmava que o Brasil tinha pressa. As empresas industriais brasileiras, argumentava, haviam passado por um processo de ajustamento, refletido em ganhos de qualidade e produtividade apesar das condições adversas, como "deterioração da infraestrutura, sistema tributário complexo e penalizador dos investimentos e das exportações, custos portuários excessivos e custos regulatórios incompatíveis com uma economia aberta".

Passados 25 anos do seminário, pouco ou quase nada mudou no cenário do Custo Brasil. Em março deste ano, o empresário Jorge Gerdau, integrante do Grupo de Controladores da Gerdau S.A. e do Movimento Brasil Competitivo (MBC), voltou à carga em entrevista na revista Indústria Brasileira, uma publicação da CNI: "Do cidadão comum ao setor produtivo, todos sofrem as consequências de um sistema tributário complexo,de excesso de burocracia, de elevado custo do crédito, de enormes gargalos logísticos e de uma insegurança jurídica que não estimula os investidores, que fez com que, em quase 20 anos, o Brasil ocupasse posições incômodas nos principais rankings internacionais de competitividade".

Os empresários da indústria são unânimes quanto à origem do Custo Brasil, ou à descoberta da existência dele. A estabilização da moeda e o fim da inflação, que chegou a 5.000% ao ano, proporcionados pelo Plano Real, pegaram um país despreparado diante de uma nova e melhor realidade econômica. Profundas distorções de uma legislação inadequada tornaram-se visíveis, especialmente no sistema tributário, que se mostrou desigual, e nos altos custos de financiamento, além de uma regulação excessiva da atividade econômica.

Encontrar formas de superar os obstáculos colocados pelo Custo Brasil tem sido o desafio do empresário da indústria desde a segunda metade da década de 1990. E o maior deles é a burocracia. Estudo do Banco Mundial envolvendo 145 países a pontou que, dez anos após o lançamento do Plano Real, o Brasil ocupava a posição de segundo pior país para fazer negócios. À frente apenas do Chade, nação africana sem saída para o mar, com renda perca pita equivalente a um quarto da brasileira.

De acordo com o setor industrial brasileiro, é importante que o Brasil aproveite a atual crise econômica causada pela pandemia de Covid-19 e avance na direção de uma agenda para elevar a competitividade e o desenvolvimento econômico e social, a fim de reduzir ou pelo menos mitigar os fatores que compõem o Custo Brasil.

Para a CNI, muitos dos avanços necessários não dependem de amplas reformas constitucionais, que são mais difíceis de serem aprovadas,mas de ações sobre a legislação comum, mudanças que partiriam de iniciativas dos poderes Executivo e Judiciário.

"Além de atacar os atuais entraves tributários, a redução do Custo Brasil requer a modernização e a ampliação da infraestrutura, o corte dos custos dos financiamentos, o combate à burocracia, o aumento da segurança jurídica e a qualificação profissional dos trabalhadores", afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.

Quem vai decidir, no entanto, é o Legislativo, onde, segundo a maioria dos parlamentares, há boa vontade para o tema. "Não conheço um único setor contrário à reforma. O Brasil tem pressa em superar o manicômio tributário em que vivemos", diz o senador Roberto Rocha (PMDB-MA), presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária.

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