O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defende uma reforma tributária que, entre outros pontos, aproxime a legislação brasileira aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Segundo ele, os maiores desafios para a entrada do Brasil no organismo internacional estão na esfera tributária, especialmente em preço de transferência e tributação de serviços e de tecnologia. A CNI aposta que a reforma tributária será a próxima agenda de peso do governo, após a aprovação da reforma da Previdência.
Nesta quinta-feira 11 de julho, a CNI sedia o Seminário “O Padrão OCDE de preços de transferência e a abordagem brasileira: o caminho à frente”, evento da OCDE e da Receita Federal e com apoio do governo do Reino Unido. Participam da abertura o gerente de Políticas Tributária e Fiscal da CNI, Mário Sérgio Carrara, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra; a vice-diretora do Centro para Política e Administração Fiscais da OCDE, Grace Perez-Navarro; e do encarregado de Negócios do Reino Unido no Brasil, Iain Frew.
“O alinhamento com as práticas mais avançadas viabilizaria uma maior participação do Brasil nos fluxos de comércio e de investimentos globais”, disse Mário Sérgio Carrara. Ele explicou que as inconsistências na tributação de pessoas jurídicas e de não residentes têm implicações diretas sobre o ambiente de negócios e o movimento de capitais. Isso se deve ao fato de o Brasil adotar um regime de preços de transferência diferente do modelo da OCDE e por ter modelo próprio de acordos para evitar a dupla tributação, têm implicações diretas sobre o ambiente de negócios e o movimento de capitais.
Os preços de transferência são usados para tributação das operações de compra e venda de bens e serviços feitas entre empresas de um mesmo grupo que operam em diferentes países.
Segundo a CNI, o sistema brasileiro de preços de transferência, com margens fixas e predeterminadas, representa risco de dupla tributação. Em diversos segmentos industriais, a norma atual inibe e encarece a inserção em cadeias produtivas relevantes. Além disso, a transferência de tecnologia é desonerada nos países desenvolvidos, o que dissemina produtividade e inovação. “No plano interno, regras que oneram importações de tecnologia, royalties e serviços são obstáculos significativos à maior participação do Brasil nas cadeias globais de valor e, consequentemente, a um crescimento econômico mais acelerado”, explica Carrara.
PADRÃO OCDE – A vice-diretora do Centro para Política e Administração Fiscais da OCDE, Grace Perez-Navarro, destacou que há vantagens e desvantagens tanto no modelo brasileiro quando no da Organização. No entanto, segundo ela, a diretrizes da OCDE são adotadas em praticamente todas as principais economias do mundo.
“Para onde as multinacionais brasileiras vão, elas vão encontrar as regras internacionais. Então, a ideia é tentar a convergência dos sistemas para benefícios significativos tanto para as multinacionais brasileiras quanto para aqueles que investem no Brasil, que hoje precisam conviver com dois sistemas diferentes e riscos de dupla tributação”, afirmou. Grace Perez-Navarro avalia que a transição para o modelo OCDE vai reduzir barreiras para os fluxos de comércio e investimento, além de facilitar o acesso do Brasil às cadeias globais de valor.
FINANCIAMENTO DO REINO UNIDO – De acordo com o encarregado de Negócios do Reino Unido no Brasil, Iain Frew, a entrada do Brasil na OCDE terá benefícios para a própria Organização. “O governo britânico tem trabalhado tanto no nível técnico, quanto no político, para apoiar a entrada brasileira na OCDE. Fazer parte da OCDE é um selo de qualidade internacional em termos de políticas públicas e padrões de comércio e investimento, tornando o ambiente de negócios mais confiável ao investidor estrangeiro”, diz.
O projeto de análise do modelo brasileiro de preço de transferência entre a Receita Federal e o OCDE foi financiado pela Fundo de Prosperidade do governo britânico. Em quatro anos, serão investidos R$ 10 milhões para apoiar a convergência do Brasil aos padrões internacionais.
POSIÇÃO DA RECEITA FEDERAL – O secretário da Receita Federal do Brasil, Marcos Cintra, antecipou que a ideia do governo brasileiro é fazer um trabalho de fusão entre os dois modelos de preço de transferência. “O trabalho da Receita é para que os méritos de cada modelo sejam incorporados e os eventuais desvios de cada um deles seja evitado”, afirma.
Ele lembrou que ainda há muito o que fazer, mas há resultados importantes para embasar o ingresso do Brasil na OCDE e consequentemente a inserção do Brasil no rol dos países com práticas de gestão pública mais estruturadas, mas responsáveis e “sobretudo, mais harmonizadas com o restante do mundo”