A indústria brasileira espera que créditos de carbono gerados via Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), do Protocolo de Kyoto, sejam considerados quando entrar em vigor o Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (MDS), estabelecido no artigo 6º do Acordo de Paris. Esse é o pleito do setor às negociações do governo brasileiro na 25ª Conferência das Partes das Mudanças Climáticas (COP-25), que ocorre em dezembro, na Espanha. O tema foi debatido na reunião do Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Coemas) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta segunda-feira (25), em Brasília.
Com o antigo MDL, o Brasil gerou créditos de 380 milhões de toneladas de CO2 que poderiam ser comercializados no mercado internacional. “No entanto, há forte pressão dos demais países para que esses créditos sejam zerados, o que geraria mais pressão sobre o Brasil, que já tem metas entre as mais ambiciosas para atender ao Acordo de Paris, de mitigação às mudanças climáticas”, destacou Adriano Santiago, diretor do Ministério de Meio Ambiente (MMA). “O Brasil defende transição justa e tranquila, pois são créditos gerados pelo setor privado brasileiro”.
O gerente-executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI, Davi Bomtempo, explicou que, por meio do MDL, um país desenvolvido podia comprar créditos de carbono, resultantes de atividades de projeto desenvolvidas em qualquer país em desenvolvimento. “Foram alavancados US$ 32 bilhões de investimentos por projetos de MDL no país e o Brasil ocupa a 3ª posição no registro de projetos MDL, cerca de 12 vezes menos que a China e 5 vezes menos que a Índia, tendo um grande potencial a ser explorado”, informou.
Estudo contratado pela CNI aponta que o preço da tonelada de CO2 deve ser de pelo menos US$ 40 por tonelada de CO2 e além disso, o Brasil precisa cumprir integralmente os compromissos estabelecidos no Acordo de Paris, cujos investimentos são da ordem de R$ 890 a 950 bilhões, conforme aponta estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), para tornar o MDS atrativo. De acordo com o consultor William Wills, da EOS Estratégia & Sustentabilidade, o MDS traria ganhos marginais à economia brasileira de R$ 30 bilhões até 2030, o que representa 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), e geração de 70 mil empregos.
"No entanto, os ganhos econômicos mencionados sem a implementação integral do Acordo de Paris e a contrapartida de recursos financeiros externos, faria com que os indicadores macroeconômicos apresentem resultados negativos sendo prejudicial à competitividade industrial", comentou Marcos Cantarino, especialista da CNI.
OUTROS TEMAS – Na reunião do Coemas, o contra-almirante Alexandre Rabello de Faria e Marcelo Amorim, coordenador geral de Emergências Ambientais Substituto do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), trouxeram informações técnicas sobre as ações de monitoramento e combate as manchas de óleo no Nordeste. O especialista da CNI, Roberto Wagner Pereira, apresentou mudanças nas regras para geração distribuída de energia.