O Programa de Financiamento às Exportações (Proex), na modalidade Equalização, é a principal iniciativa governamental de apoio às exportações brasileiras de bens e serviços de alto valor agregado. O Proex possibilita equalizar encargos financeiros de operações de crédito, viabilizando financiamentos em condições análogas às praticadas no mercado internacional. 

Os recursos são obtidos em instituições financeiras no país ou no exterior, e o governo brasileiro assume parte dos juros da operação, sem risco de crédito. Graças ao programa, exportações de bens e serviços de alto valor agregado tornam-se mais competitivas fora do país. 

Além de favorecer empresas, o programa traz inúmeros benefícios para o Brasil, mesmo representando apenas 0,026% do Orçamento Geral da União (OGU). Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que, a cada US$ 1,00 desembolsado pelo Proex Equalização, são alavancadas exportações no valor de US$ 25,72, o que gera mais empregos, investimentos e inovação no país, por se tratar justamente do setor de manufaturados de alto valor agregado. 

Ademais, para cada US$ 1,00 desembolsados, são gerados US$ 3,20 em impostos pagos para o governo. Por essas razões, o programa não deve ser entendido como um subsídio, segundo Patrícia Gomes, diretora-executiva de Mercado Externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). “O financiamento acaba sendo recompensado por tributos que vão para os cofres públicos”, lembra ela. 

Nos últimos quatro anos, entretanto, o Proex tem sofrido sucessivos cortes orçamentários, gerando instabilidade no programa e insegurança no setor produtivo. Pior, isso tem se refletido também na gradual perda de importância do país no comércio internacional. 

Gabriela Dietrich, vice-presidente sênior da GE Capital – braço financeiro da General Electric – reconhece a importância fundamental do Proex para garantir a competitividade da indústria nacional no mercado internacional, mas faz ressalvas sobre o seu atual funcionamento. “Para o Proex funcionar como ferramenta estratégica para desenvolver um plano de negócios focado em exportação, é imperativo ter segurança na manutenção e previsibilidade do orçamento do programa”, diz a executiva da GE Capital. 

Gabriela destaca como exemplo as unidades de negócio da GE de aviação, energia renovável e energia: elas possuem estrutura de fornecimento global e a decisão para alocar a produção é resultado de equação composta tanto pelo custo de produção e logística como pelas condições de financiamento oferecidas em cada localidade de produção. 

“O Proex funciona como uma ferramenta de incremento da competitividade das nossas exportações para nos tornarmos um centro global para exportar serviços de manutenção de turbinas de aviação, componentes eólicos, motores e geradores”, resume a vice-presidente.

Setor produtivo vem negociando junto ao Legislativo

Entidades como a CNI, o Fórum de Competitividade das Exportações (FCE), a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) e a Abimaq têm se mobilizado junto ao Executivo e ao Legislativo para a manutenção e valorização do programa. 

Constanza Negri Biasutti, gerente de Política Comercial da CNI, explica que a ação tem dois desafios paralelos. “O montante do orçamento aprovado este ano é insuficiente para cumprir a execução do passivo já contratado e as obrigações a serem executadas em 2020. Por isso, estamos solicitando ao governo uma suplementação de R$ 400 milhões, que é a previsão de exportações descobertas”, explica a gerente da CNI. 

Além disso, o setor produtivo vem negociando junto ao Legislativo a possibilidade de ampliar a previsão orçamentária do Proex Equalização em 2021, dos atuais R$ 1 bilhão para R$ 1,6 bilhão, para que parte dos recursos perdidos ao longo dos anos seja recuperada e que mais operações sejam cobertas.

“Temos o desafio de reafirmar a importância do programa, responsável por criar emprego e renda para o país, e, ao mesmo tempo, fazer com que o Legislativo nos apoie no aumento dos recursos, que proporcionalmente não irão impactar o orçamento para 2021”, afirma Constanza, lembrando que a proposta orçamentária já está sendo discutida no Congresso. “É importante ressaltar que, para esse orçamento, não podemos ter como referência 2020, ano de pandemia, quando as exportações não tiveram o andamento que teriam”, completa Constanza.

Cenário externo 

Patrícia Gomes, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), lembra que não é somente o Brasil que realiza a equalização de taxas, mas também países como Coreia do Sul, Alemanha, Espanha e Índia. “Todos os países com atuação relevante no mercado internacional têm programas de financiamento estruturados com previsibilidade para atender à demanda do setor produtivo. Não estamos fazendo nada de diferente do que outros têm feito no mercado internacional”, pontua. 

José Augusto de Castro, presidente-executivo da AEB, lembra que o Brasil é hoje um país que exporta principalmente commodities, ficando atrás de outros mercados em produtos industrializados. “A Coreia do Sul, que é um país muito pequeno perto do Brasil, exporta US$ 50 bilhões de produtos manufaturados, enquanto nós exportamos apenas US$ 75 bilhões”, compara Castro.

“Ou seja, o Proex é importante não só para as empresas, mas para o Brasil melhorar a sua atuação no mercado externo e sair da 32a posição que ocupa como país exportador de manufaturados”, completa Castro.

Pós-pandemia

Especialistas acreditam que o Brasil precisa ter uma política de financiamento de exportação com papel-chave dentro da política de comércio exterior. Além disso, o acirramento da competição internacional num contexto pós-pandemia exigirá do país produtos mais competitivos e de alto valor agregado, mas isso somente será possível com o aprimoramento do Proex e de sua disponibilidade orçamentária.  

Patrícia Gomes destaca que, nesse contexto, é de fundamental importância a participação do setor público no financiamento às exportações. “A área de bens manufaturados demanda investimentos de alto valor agregado. Nossas empresas exportadoras precisam ter em mente que aquela política, aquele recurso, vai ser constante e acessível, para poder manter a sua regularidade no mercado internacional. São bens com prazos de financiamento mais longos e que não são atendidos pelo setor privado”, esclarece a diretora-executiva da Abimaq.   

“Empresas do setor já sinalizaram que, sem esse programa, vão ter que reorientar as suas exportações para plantas em outros países. E isso teria um impacto muito ruim para as empresas e também para vários fornecedores”, alerta Patrícia.