Os investimentos aprovados no orçamento da União de 2020 para o Ministério da Infraestrutura somam R$ 7,9 bilhões. Os valores constantes, atualizados pelo IPCA, apresentam tendência de queda desde 2012, quando comparados com o orçamento do antigo Ministério dos Transportes. De acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o montante para este ano é o menor da série iniciada em 2001 e inferior ao de 2019, em R$ 113,4 milhões.
De acordo com dados da ONG Contas Abertas, o orçamento total do Ministério da Infraestrutura para 2020 é de R$ 22,1 bilhões. Desse total, R$ 7,7 bilhões são para reserva de contingência, R$ 6,5 bilhões para pagamento de pessoal e despesas administrativas, e apenas R$ 7,9 bilhões para investimentos em rodovias, portos, hidrovias, aeroportos e ferrovias.
A deterioração da infraestrutura nacional nas últimas quatro décadas ocorreu, fundamentalmente, pela contração dos investimentos públicos, tendência que se acentuou desde o início da recente crise fiscal e econômica no país. Os recursos efetivamente investidos pela União no setor de transportes já chegaram a patamares bem superiores, como em 2010, quando foram desembolsados R$ 22,4 bilhões, incluindo as despesas do exercício e os restos a pagar.
Reformas são essenciais para os investimentos em infraestrutura
Essa participação cada vez menor do poder público nos investimentos em infraestrutura indica a necessidade de continuidade da aprovação das reformas estruturais, iniciadas no ano passado pela previdenciária. Para a CNI, esse é o caminho para o governo retomar a capacidade de investimento, a partir da diminuição do peso com despesas correntes e obrigatórias.
De acordo com dados da consultoria Inter B., os investimentos em infraestrutura no Brasil, públicos e privados, representam apenas 1,8% do PIB, muito aquém da estimativa de 4,15% necessário para elevar, em duas décadas, o estoque de infraestrutura em relação ao PIB dos 36% atuais para a casa de 60%. Tal participação foi registrada no início da década de 1980, após um período de taxas recordes de investimento e crescimento econômico, e é tida como a mínima necessária para uma oferta de serviços de infraestrutura capaz de garantir a competitividade do setor produtivo e a qualidade no atendimento aos usuários.
“O caminho para a reversão do déficit de infraestrutura no Brasil passa pelo aumento da participação privada na gestão e nos investimentos do setor. Além da maior capacidade de mobilização de recursos, o setor privado é mais flexível e consegue responder mais rapidamente às oportunidades de mercado”, afirma o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso.
Nesse sentido, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) se mostra cada vez mais imprescindível para o desenvolvimento de infraestrutura brasileira. O programa centraliza uma carteira de projetos e cria condições para que empresas privadas possam investir no setor, a partir de concessões. Desde a criação, em 2016, até o fim de 2019, o PPI já realizou mais de 170 leilões, com investimentos totais de R$ 700 bilhões e arrecadação de R$ 137 bilhões em outorgas pelo poder público. Para 2020, a expectativa é de realizar novos leilões de pelo menos 40 projetos de infraestrutura.