Em sentença, datada de 02 de agosto, a Justiça do Trabalho, por intermédio da 2ª Vara da 13ª Região do Tribunal Regional do Trabalho, reconheceu que não houve violação dos direitos do Estatuto que regulamenta o processo eleitoral da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – FIEP. A decisão, assinada pelo juiz Carlos Hindemburg de Figueiredo, ainda reconhece a legalidade do processo eleitoral em andamento, cujos direitos constitucionais foram mantidos integralmente.
Na decisão, o magistrado julgou “que os elementos dos autos demonstram, à luz dos limites da impugnação, a regularidade do processo eleitoral, convocado e instaurado com base nas regras contidas no Estatuto da federação ré e também no seu Regulamento Eleitoral”. E completa: “Em vista do que as partes trouxeram aos autos, não há elementos de convicção que levem ao entendimento de que a alta administração da FIEP tivesse agido dolosamente (ou mesmo com culpa) para desfavorecer alas sindicais eventualmente opostas à atual administração, para desequilibrar a disputa eleitoral”.
Em outro parágrafo, o juiz Carlos Hindemburg conclui que “nada há que justifique a atuação do Poder Judiciário para alterar o percurso do procedimento eleitoral da FIEP, regularmente instaurado a partir do edital de convocação das eleições e do aviso das eleições sindicais”.
Em síntese, a defesa elaborada pela equipe composta pelos advogados Otacílio Batista, Ramon Lima, Júlio Sarmento e Cassimiro Neto, argumentou na contestação que a ação deflagrada teve a intenção de fragilizar a imagem do atual presidente da federação, Francisco Gadelha, e “arranhar” a imagem institucional de uma entidade que há sete décadas atua no Estado e com representatividade da classe industrial paraibana em eventos e defesas de interesse do setor em nível nacional.
A Federação das Indústrias do Estado da Paraíba foi criada em 1949 como uma entidade sindical de 2º grau. Desde a sua primeira diretoria formada no início da década de 50, a entidade preserva a lisura dos processos eleitorais e respeito às tradições que até os dias atuais têm contribuído para a construção da imagem da instituição perante à sociedade paraibana e a classe empresarial.