O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, destacou a importância do diálogo com o Executivo e com o Legislativo sobre a medida provisória 1227/2024. Os dois Poderes discutem uma revisão da medida que pode resultar em um prejuízo de R$ 29,2 bilhões para a indústria só neste ano, seja pela retirada da MP por parte do Executivo ou pela devolução da medida pelo Senado.
“O mais importante foi a disposição do presidente da República de manter um diálogo direto e aberto com o setor produtivo”, afirmou Alban em almoço da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), com 60 parlamentares. Mais cedo, o presidente da CNI se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto nesta terça-feira (11). A expectativa é de um novo encontro incluindo outras instituições do setor produtivo após viagem internacional de Lula.
“A ideia é que possamos não só colocar nossas angústias, mas também nossas contribuições para que a gente possa garantir um caminho com segurança jurídica, previsibilidade e de apoio ao setor produtivo”, afirmou Alban. “Temos que priorizar a economia correta, a economia formal, aquela que dá certo, aquela que sustenta o país, aquela que é arrecadadora dos impostos”, completou.
A MP 1227/2024 acaba com a possibilidade de compensação do crédito de PIS/COFINS para abater outros tributos, como o imposto de renda ou na CSLL, por exemplo. A CNI estima que o prejuízo será de R$ 29,2 bilhões só na indústria neste ano. Para 2025, o valor deve chegar a R$ 60,8 bilhões.
Na semana passada, Ricardo Alban, interrompeu a participação na comitiva oficial do governo brasileiro em visita à Arábia Saudita e China e antecipou a volta ao Brasil devido à edição da MP. “A medida provisória 1227 trouxe oportunidade de chegar para o governo e dizer que não há mais espaço definitivamente para aumento de carga tributária, quer seja por aumento de imposto, quer seja por retirada de estímulos ou incentivos”, afirmou.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida seria uma forma de compensação fiscal para a manutenção da desoneração da folha de pagamento. O Executivo discute com o Legislativo soluções, como a inclusão de parte do conteúdo da MP no PL 1847/2024, referente à desoneração, de relatoria do senador Jaques Wagner (PT-BA). A manutenção da desoneração produz impacto positivo para a indústria de R$ 9,3 bilhões neste ano.
O presidente da CNI também ressaltou a importância de diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Também vamos enfatizar para o ministro Haddad que o diálogo é quem constrói pontes. O diálogo é quem encontra soluções e que permite que cada um de nós saiamos da nossa própria miopia de não enxergar caminhos alternativos”, afirmou.
A MP 1.227 se soma a outras medidas adotadas no ano passado com grande impacto negativo à indústria, como a tributação das subvenções para investimento e custeio (incentivos de ICMS - Lei 14.789/2023), que acarreta perdas estimadas em R$ 25,9 bilhões; e a limitação temporal ao aproveitamento de créditos tributários federais decorrentes de decisão judicial (Lei 14.873/2024), com perdas estimadas em R$ 24 bilhões.
O impacto negativo total dessas medidas para a indústria soma R$ 79,1 bilhões neste ano, sem contar as perdas com a retomada do voto de qualidade no CARF, que pode atingir dezenas de bilhões de reais. Todas elas vão em sentido contrário à política do governo de restaurar a competitividade da atividade industrial no Brasil, como proposta na Nova Indústria Brasil (NIB).