Medidas de defesa comercial adotadas ou em investigação pelos Estados Unidos contra o Brasil nos últimos dois anos já representam um impacto de US$ 1,6 bilhão por ano às exportações brasileiras, mostra estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Essas medidas fazem parte de uma alteração na forma de conduzir essa política nos EUA que culminou na ampliação do uso de defesa comercial.

Essas medidas, muitas em desacordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), vão desde a alteração de legislações unilateralmente até a aplicação de sobretaxas de importação sob a justificativa de segurança nacional.

As duas primeiras medidas aplicadas pelos Estados Unidos com impacto sobre o Brasil datam de março de 2018. O país criou novas taxas para a importação de aço e alumínio ao país. O governo americano passou a cobrar uma sobretaxa de 25% para aço importado (posteriormente substituída por cotas de importação) e de 10% para alumínio.

A medida foi tomada por meio da seção 232, sob o argumento que as importações feriam a segurança nacional dos Estados Unidos. Potencialmente, essas duas primeiras medidas podem afetar as exportações brasileiras para o país em US$ 1,2 bilhão por ano. A imposição dessas tarifas motivou a abertura de cerca de reclamações na OMC contra os EUA. Elas foram realizadas por economias como Turquia, Rússia, Índia e União Europeia.

Em janeiro de 2020, os Estados Unidos iniciaram investigação que pode sobretaxar exportações de molduras do Brasil e da China em até 200%, com impacto que pode chegar a US$ 300 milhões por ano para o Brasil. Por último, em março de 2020, os Estados Unidos abriram novas investigações de dumping e subsídios contra importações de chapas de alumínio do Brasil e outros 13 países, com sobretaxas que podem chegara 27%. O impacto para o Brasil pode ser de até US$ 100 milhões por ano.

Governo brasileiro precisa ser enérgico no apoio a exportadores brasileiros

Na avaliação da CNI, o governo brasileiro precisa ser enérgico tanto no monitoramento de medidas de defesa comercial contra exportadores brasileiros quanto na verificação de sua consistência, para identificar se elas não violam regras internacionais. As medidas contra aço e alumínio aplicadas em 2018, por exemplo, pela seção 232, não seguiram o rito previsto para a OMC para a sua definição.

“O governo brasileiro deve atuar de modo enérgico para apoiar os exportadores brasileiros considerados alvo de investigações de defesa comercial no exterior. Isso inclui não apenas a divulgação de informações sobre essas medidas, mas uma gestão em alto nível para verificar a consistência dessas medidas com as regras internacionais. Defesa comercial é um direito de todos, desde que sigam os compromissos da OMC”, afirma o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Eduardo Abijaodi.

“Num momento como o atual, de crise desencadeada pela pandemia de Covid-19, buscar um comércio global justo e baseado em regras se torna ainda mais relevante”, complementa. 

Em 2019, a balança comercial do Brasil com os Estados Unidos foi deficitária em US$ 300 milhões. Foram US$ 29,7 bilhões em exportações e US$ 30 bilhões em importações. Este ano, as exportações para os EUA de bens industrializados já caíram cerca de 30% até maio, ou US$ 3,2 bilhões, na comparação com o mesmo período do ano passado.

Em documento, CNI defende sistema de defesa comercial assentado em regras e boas práticas internacionais

Em 2018, a CNI entregou aos então candidatos à Presidência da República 43 documentos com propostas para o Brasil construir uma economia mais produtiva, inovadora e integrada ao mercado internacional. Por meio da proposta Defesa comercial: agenda para um comércio justo, a CNI defendeu que um sistema de defesa comercial eficiente e assentado em regras e boas práticas internacionais é condição essencial do processo de integração comercial.

No documento, a CNI apontou que, apesar da modernização do sistema brasileiro de defesa comercial nos últimos anos, há falhas na atuação dos órgãos e no cumprimento de regras. Entre as mudanças defendidas está a garantia de segurança jurídica para o sistema, a modernização das investigações de salvaguardas e o aumento da eficácia no apoio aos exportadores brasileiros considerados alvo de investigações de defesa comercial no exterior.