Considerado expressivo em 2022, o valor total das exportações brasileiras poderia ter sido maior se não fossem as barreiras comerciais encontradas por exportadores ao longo do caminho. A nova edição do Relatório de Barreiras Comerciais, produzido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) com 19 entidades setoriais e divulgado nesta semana, aponta e detalha 77 barreiras qualificadas e notificadas ao governo brasileiro em 25 mercados.

Em análise feita pela CNI com base em dados de exportações brasileiras em 2022, estima-se que somente no que diz respeito à União Europeia, à China e à Argentina, que concentram o maior número de barreiras, no último ano cerca de 50% das exportações brasileiras enfrentaram obstáculos para cada um desses mercados. Dos US$ 155 bilhões exportados para esses destinos, mais de US$ 78 bilhões estão expostos a barreiras comerciais, o que representa 26% do valor total exportado pelo Brasil em 2022.

“No contexto atual, mais do que nunca, é fundamental contar com uma estratégia brasileira proativa de eliminação de barreiras comerciais para aumentar as exportações e competitividade da indústria do Brasil, e o relatório de barreiras é uma contribuição importante para que o governo brasileiro possa avançar nessa agenda”, afirma a gerente de Comércio e Integração Internacional da CNI, Constanza Negri.

A estimativa foi calculada a partir da soma dos valores exportados pelo Brasil – dos códigos tarifários dos produtos expostos a barreiras – para esses três mercados (União Europeia, China e Argentina) em 2022. 

Amigos, amigos, barreiras a parte 

O mapeamento da CNI sobre as barreiras comerciais começou em 2018, por meio de um trabalho conjunto e contínuo com entidades setoriais. De acordo com o relatório atual, o setor privado identificou 16 barreiras na União Europeia, oito na China e seis na Argentina – em empate com o Japão. Os três primeiros destinos, em destaque no levantamento, são considerados parceiros comerciais estratégicos na relação econômica com o Brasil.

Em seguida, estão Arábia Saudita, Índia, México, Colômbia, Indonésia e África do Sul. O documento também lista os principais tipos de barreiras identificadas e notificadas: 21 sanitária e fitossanitária (SPS), 18 de regulamento técnico (TBT), 14 de imposto de importação, 10 de sustentabilidade, cinco de licenciamento de importação e nove outras medidas (cota tarifária de importação, subsídios, etc).

As barreiras ao comércio internacional podem surgir em forma de lei, regulamento, política, medida ou prática governamental que imponha restrições ao acesso de produtos, serviços ou investimentos estrangeiros em um mercado.

Os obstáculos podem ter formas diferentes e ser aplicados em várias fases do processo de comércio exterior, como requisitos excessivos e impostos cobrados na saída do país em que o bem foi produzido ou na entrada do produto no mercado alvo.

Restrições ao comércio internacional aumentaram  

As barreiras às exportações brasileiras no exterior têm aumentado em quantidade e tipo, e adquirido formas mais sofisticadas, muitas vezes de difícil identificação, que dificultam a inserção internacional. De acordo com o Global Trade Alert (GTA), o Brasil foi potencialmente afetado por mais de 9.430 restrições comerciais entre 2009 e 2022, o que indica um acúmulo de restrições ao comércio internacional desde a crise financeira global.

A proliferação de barreiras tem feito muitos países reforçarem suas atividades de questionamento a restrições comerciais. Nos Estados Unidos, o Escritório de Representação Comercial (USTR), vinculado à presidência, desde 1985 apresenta anualmente um relatório sobre barreiras comerciais, que também destaca o progresso na remoção desses entraves. A UE, por meio da Comissão Europeia, também publica um relatório anual desde o início da crise econômica de 2008.

CNI atua junto a entidades e governo para superar barreiras

O objetivo do relatório feito pelo setor produtivo é contribuir para a estratégia de superação de medidas restritivas enfrentadas pelas exportações brasileiras, com intuito de orientar a atuação do governo brasileiro para resolução dos problemas. A CNI trabalha ativamente na agenda de barreiras em terceiros mercados, em conjunto com as entidades setoriais, com as seguintes ações:

• Sensibilização do setor privado para identificar, qualificar e notificar ao governo brasileiro novos entraves às exportações e aos investimentos brasileiros no exterior;
• Sensibilização do setor privado sobre cooperação regulatória internacional (CRI), além de identificar divergências regulatórias com mercados e setores estratégicos e elaborar recomendações de instrumentos que possam reduzir ou eliminar essas divergências.
• Defesa de uma estratégia nacional de superação de barreiras, por meio do aprimoramento da coordenação intergovernamental;
• Monitoramento de novas medidas comerciais restritivas ligadas à sustentabilidade ambiental, social e climática, além do engajamento do governo brasileiro nas discussões em foros internacionais.