O secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério da Infraestrutura (MInfra), Diogo Piloni, afirmou que o governo busca ampliar cada vez mais o transporte de cabotagem – navegação entre portos do mesmo país. Ele participou nesta quarta-feira (23) da reunião virtual do Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“O nosso grande desafio é potencializar o uso da cabotagem no Brasil. A cabotagem de contêineres tem crescido muito, mais de 10% ao ano em média. No entanto, o nosso objetivo é que a gente tenha um crescimento duas ou três vezes maior”, enfatizou Piloni. Segundo o secretário, o caminho para as mudanças passa essencialmente pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.199/2020, que institui o Programa BR no Mar.
Atualmente, a cabotagem tem uma participação de apenas 11% na matriz de transporte nacional, sendo que 7% das cargas transportadas por navios são de combustíveis e outros derivados do petróleo. Na avaliação do presidente do Coinfra, Olavo Machado Jr, a movimentação de cargas nesse modal está abaixo do seu potencial, tendo em vista a extensão de cerca de 8 mil km da costa brasileira e a concentração de zonas produtoras e consumidoras próximas à faixa litorânea.
Entre as mudanças previstas no PL 4.199 estão a permissão para aumento das modalidades de afretamento de embarcações estrangeiras pelas empresas brasileiras de navegação e a suspensão do pagamento de tributos para embarcações afretadas. O texto também traz mecanismos para garantir a regularidade e monitoramento das embarcações, ao mesmo tempo que mantém e expande incentivos para a formação de frota brasileira.
Linhas regulares para o transporte de contêineres pelo litoral
Também presente à reunião, o diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do MInfra, Dino Antunes Batista, destacou que o primeiro passo para que a cabotagem de contêineres seja expandida no país será a criação de mais linhas regulares, como existe no transporte rodoviário. “O usuário tem que ter confiança na regularidade dessa linha de navegação, como se fosse uma linha de ônibus”, detalhou o diretor.
Dino Batista acredita que o projeto de lei será votado ainda este ano pelo Congresso Nacional. “A gente chama a CNI para participar desse processo de convencimento para que tenhamos a aprovação desse projeto. Trabalhamos para que essa iniciativa prospere”, acrescentou Dino.
Com a baixa utilização do transporte aquaviário e a concentração de grãos e minérios nas ferrovias, o setor produtivo nacional depende dos caminhões para a movimentação de suas mercadorias. Para a CNI, a grande utilização do transporte rodoviário contraria a vocação do modal para pequenas e médias distâncias, e gera perdas econômicas com um maior custo logístico associado ao consumo de combustível, aos níveis de acidentes, às emissões de poluentes e à deterioração dos veículos e das vias.
Porto Central poderá ser um grande hub para exportação
Durante a reunião do Coinfra, também foi apresentado o projeto de desenvolvimento do Porto Central, que será construído no município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo. De acordo com o diretor do empreendimento, Fabrício Cardoso Freitas, o porto será um hub internacional para grandes rotas de contêineres e contará com acessos ferroviários e rodoviários com Minas Gerais e com as principais zonas de produção do Centro-Oeste.
A reunião também teve apresentação sobre caminhos para o financiamento da infraestrutura. O economista Paulo Rabello de Castro traçou cenários para a ampliação do financiamento a projetos, levando em conta “a baixíssima oferta de recursos por parte do governo federal”. Ele apontou o grande potencial da iniciativa privada para investimentos no setor.
Conselheiros pedem reversão de decisão sobre a Linha Amarela
Os conselheiros aproveitaram o encontro para criticar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que devolve a administração da Linha Amarela à Prefeitura do Rio de Janeiro. O caso ainda será julgado em colegiado pelo STJ, mas preocupa o Coinfra por interferir em um contrato de concessão firmado há mais de vinte anos, cuja validade vai até 2037.
Para os conselheiros, a decisão não prejudica somente a concessionária que administra a Linha Amarela, mas gera sinalização de enorme insegurança jurídica ao mercado em razão do descumprimento de acordos firmados entre o poder público e a iniciativa privada.