A aprovação do Projeto de Lei nº 4.476/2020 pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (16/3), é um importante passo para a abertura do mercado de gás natural no país e uma das grandes apostas do setor produtivo para apoiar a retomada do crescimento econômico, com geração de emprego e renda.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que um mercado de gás mais moderno e competitivo impulsionará investimentos e terá potencial para reduzir o preço do insumo para a indústria e para o consumidor final.

Desde 2013, a CNI vem apoiando de maneira sistemática a aprovação do novo marco legal, fundamental para o desenvolvimento do mercado de gás natural, e que pode inaugurar um novo ciclo de investimentos para a oferta de um insumo energético mais limpo e barato para a indústria nacional.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, destaca que o consumidor brasileiro paga uma das tarifas de gás mais caras do mundo, o que representa um obstáculo à competitividade da economia nacional.

“A abertura do mercado à competição e a queda do preço do gás natural de forma consistente são cruciais para o país superar a grave crise provocada pela Covid-19. A aprovação do PL nº 4.476/2020 demonstra o compromisso da Câmara dos Deputados com a retomada do crescimento econômico", afirma o presidente da CNI. 

"O país terá agora melhores condições para atrair investimentos, enfrentar a acirrada concorrência externa e criar empregos no pós-pandemia”, avalia Andrade.

De acordo com um estudo divulgado pela CNI em 2020, a indústria brasileira tem potencial para se tornar uma grande consumidora de gás natural, com possibilidade de triplicar a demanda em uma década em um cenário de queda dos preços de gás pela metade.

Assim, os investimentos no país poderiam chegar a R$ 150 bilhões por ano em 2030, com importantes setores industriais substituindo insumos mais poluentes pelo gás, por ser o combustível fóssil de menor emissão de gases poluentes. 

As novidades previstas na Nova Lei do Gás

O projeto de lei estabelece o acesso dos operadores às infraestruturas essenciais, como o escoamento, a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) e terminais de GNL. Além de permitir maior eficiência ao setor, o acesso possibilitará a entrada de uma diversidade de agentes na oferta do gás e dará segurança jurídica aos agentes econômicos. Hoje, existe capacidade ociosa em todas essas infraestruturas.

Essa substituição terá papel relevante na redução de emissão de gases de efeito estufa, com impacto positivo para o meio ambiente. Os maiores consumidores de gás são os setores químico, siderúrgico, de pelotização de minério de ferro, alumínio, cerâmica, vidro e papel e celulose. Juntos, utilizam 80% do gás consumido pela indústria nacional.

Estudo recente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) corrobora com a ideia de que preços competitivos levarão a grandes investimentos pela indústria consumidora de gás e alerta que o arcabouço regulatório tem grande impacto na decisão de investimentos.

O setor industrial está confiante de que a aprovação do PL do Gás, hoje pela Câmara dos Deputados, seguida da sanção presencial e regulamentação da lei, impulsionará a retomada da economia e contribuirá para a competitividade da indústria.