O sistema tributário brasileiro é complexo, burocrático e cheio de distorções. Eleva os custos das empresas, penaliza as exportações e os investimentos e traz insegurança jurídica. Uma boa reforma tributária vai tornar as empresas brasileiras mais competitivas e estimular o crescimento econômico. A fim de enriquecer a discussão sobre o tema, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) lança, nesta sexta-feira (28), site sobre a reforma tributária que apresenta e debate, de forma multimídia, as propostas em tramitação no Congresso Nacional.
Com textos, fotos, infográficos e vídeos, o novo canal, hospedado no Portal da Indústria, contém análises sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara (PEC 45/2019) e no Senado (PEC 110/2019), assim como do Projeto de Lei 3887/2020, que cria a CBS, enviado pelo governo federal ao Congresso. O site também compara o sistema tributário nacional com os de outros países. O Brasil ocupa, por exemplo, a última posição no item referente ao tempo gasto para pagamento de tributos, segundo e pesquisa Doing Business 2020, do Banco Mundial.
Acesse o novo site sobre a reforma tributária
O canal apresenta também o que pensa o empresário sobre o sistema tributário e o que deseja da reforma. A Sondagem Industrial Sondagem Especial 73 - Qualidade do Sistema Tributário Brasileiro, da CNI, mostra que 79% dos empresários das indústrias extrativa e de transformação consideram o sistema ruim ou muito ruim. O site traz ainda artigos de especialistas, entrevistas e notícias sobre os problemas que a reforma precisa atacar para aumentar a competitividade das empresas brasileiras.
“Não podemos desperdiçar a oportunidade de corrigir as distorções que elevam os custos das empresas, comprometem a competição dos produtos nacionais com os importados e penalizam exportações e investimentos”, afirma o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade. “Uma reforma abrangente, que permita a implantação de um sistema tributário moderno, simples, eficiente, sem cumulatividade e alinhado às boas práticas internacionais, é fundamental tornar a indústria nacional mais competitiva.”
Reforma deve tornar sistema tributário mais simples e eficiente
A CNI defende uma reforma que matenha a carga tributária global atual e torne o sistema tributário mais simples e eficiente, com foco na redução da cumulatividade. Isso permitirá a desoneração completa dos investimentos e das exportações, e aumentará as condições para os produtos brasileiros competirem com os estrangeiros nos mercados interno e externo.
Para a CNI, a reforma tributária deve substituir os atuais tributos sobre o consumo (PIS/Cofins, ICMS, ISS e IPI), além do IOF, por um único Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), de abrangência nacional. O novo tributo deve ter alíquota uniforme para todos os bens e serviços, garantindo a igualdade na tributação sobre o valor gerado por setor econômico e, assim, uma distribuição mais justa da carga tributária.
A indústria, que enfrenta concorrência externa, está sujeita a carga tributária mais elevada que os demais setores. Com uma participação de 20,9% na economia brasileira, a indústria é responsável por 33% da arrecadação de impostos federais e por 31,2% das contribuições à Previdência.
Além disso, para a CNI, o IVA deve permitir a apropriação como crédito do tributo pago em todas as compras feitas pelas empresas e devolução bem mais rápida dos saldos credores. A indústria também defende que a arrecadação seja feita no destino do produto, para inibir a guerra fiscal entre os estados. O novo IVA deve prever ainda crédito imediato nas compras de máquinas e equipamentos (inclusive na fase pré-operacional), com a desoneração dos investimentos.
Empresas do Simples não são afetadas
A CNI defende que a reforma em debate mantenha o tratamento tributário favorecido às micro e pequenas empresas, que seguirão pagando impostos dentro do Simples Nacional. Aquelas que desejarem, poderão optar pela apuração de débitos e créditos dentro do novo sistema, caso isso seja positivo para elas, sobretudo se estiverem no meio da cadeia produtiva e venderem para outras empresas. Cerca de 80% das empresas do Brasil são optantes do Simples.
Período de transição é importante para as empresas se adaptarem
Por fim, a CNI avalia que a reforma deve estabelecer um período de transição entre o sistema de tributação de consumo atual e o novo sistema, dando tempo para as empresas se adaptarem e garantindo, temporariamente, a manutenção dos atuais incentivos fiscais.