A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) é um dos melhores instrumentos de incentivo a pesquisa e desenvolvimento (P&D) no Brasil. Entre os impactos positivos da lei, coletados a partir de um conjunto de estudos no tema, destacam-se: a maior probabilidade de inovar em produtos e processos; o aumento de R$ 1 milhão, em média, no investimento em P&D das empresas beneficiárias; aumento de 17% nos investimentos em P&D (como proporção da receita) das empresas; aumento da produtividade das empresas; aumento de até 81% nos dispêndios em P&D e de 10% na contratação de pessoal técnico científico ligado a P&D.
O diagnóstico foi apresentado pela diretora de estudos e políticas setoriais, de inovação, regulação e infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Fernanda De Negri, na 38ª edição do Diálogos da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI), na segunda-feira (26).
“Os estudos sobre o tema avaliam que a Lei do Bem chega a resultados positivos, mas isso não quer dizer que não precisamos de aprimoramentos. A lei é desenhada com base em experiências internacionais”, afirmou a pesquisadora. Segundo ela, é necessário haver mais pesquisas sobre a Lei do Bem. O evento virtual sobre as possibilidades de aprimoramento da lei reuniu representantes de empresas, consultorias especializadas e parlamentares.
Lei do Bem alavancou investimentos empresariais em PD&I
Quatro empresas destacaram os benefícios da Lei do Bem. Na TOVTS, multinacional 100% brasileira de desenvolvimento de softwares, a empresa aumentou o investimento em P&D em 81,4% nos últimos cinco anos, a partir da Lei do Bem. Segundo Ariela Zanetta, gerente de relações institucionais e governamentais da TOTVS, a lei auxilia em uma frente relevante para as empresas de tecnologia: a contratação de profissionais qualificados.
“O setor de tecnologia sofre com um gap enorme de pessoal especializado, sobretudo em áreas como inteligência artificial. Desde 2018, aumentamos em quase mil profissionais. A gente percebe que a Lei do Bem trouxe vantagens para superarmos também essa necessidade”, explicou Zanetta.
A Bosch, empresa de fornecimento de tecnologia e serviços, criou uma área de fomento à inovação estruturada a partir da atuação com a Lei do Bem. Em 2022, 54 projetos foram fomentados pela Lei do Bem, 14 a mais do que em 2020. Alguns desses projetos são na área de plantio inteligente, desenvolvimento de novas tecnologias e soluções para aplicação em indústria 4.0 e ferramentas elétricas.
“Estamos ansiosos para que seja aprovado o mais rápido possível e que possamos usufruir dos benefícios que o texto traz”, conta Bruno Bragazza, gerente de inovação da Bosch. “Se aprovado, o texto trará mais efetividade e segurança aos dispositivos da Lei do Bem atual contribuindo para a ampliação dos investimentos em PD&I no Brasil”, acredita.
Para Lucimara dos Santos, CEO e sócia da Quantum4, empresa de consultoria e serviços de inovação, a Lei do Bem ajuda a disseminar a cultura de inovação nas empresas. “A lei trouxe diretrizes para identificar a inovação desenvolvida nas empresas. Ou seja, as empresas passaram a entender que, sim, inovam”, diz. Para ela, a lei contribuiu para multiplicar os cases de inovação feitos no Brasil.
“A Lei do Bem é democrática, pois alcança inovações que visam a melhoria de processos e serviços ou produtos, ainda que na modalidade de desenvolvimento experimental. Ou seja, não privilegia apenas pesquisa básica ou aplicada”, disse Lucimara.
Rafael Costa, diretor do FI Group no Brasil, que assessora empresas na gestão do financiamento de projetos de P&D, considera que a lei fomenta outras ações importantes para a gestão da inovação da empresa. “A utilização da Lei do Bem incentiva um controle financeiro maior dos investimentos em inovação por parte das empresas.”
CNI defende projeto que aprimora a Lei do Bem
O evento virtual foi coordenado pela diretora de inovação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Gianna Sagazio. Para ela, o potencial do Brasil é desproporcional à posição do país no mapa da inovação. No Índice Global de Inovação (IGI), de 2022, divulgado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), o Brasil ocupa a 54ª.
“Isso não é compatível com a nossa economia, com a sofisticação do nosso setor empresarial e com as riquezas do país. Precisamos ter esse senso de urgência porque outros países têm avançado na inovação e essa lei é essencial para isso”, pontuou Sagazio. “Entendemos que é fundamental que esse PL seja aprovado ainda este ano para alavancarmos investimentos em ciência e inovação”, complementou a diretora da CNI.
No momento, tramita em regime de urgência o projeto de lei 4944/2020, da deputada federal Luísa Canziani, que altera a Lei do Bem. Uma das mudanças previstas no texto é a permissão para que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes.
O deputado Vitor Lippi, relator do projeto de lei na Câmara dos Deputados, vê com entusiasmo a alteração do PL e acredita que a Lei do Bem vai impulsionar cada vez mais os investimentos em inovação nas empresas.
“Os países que mais prosperaram investiram muito em ciência, tecnologia e inovação, e os três são o futuro do desenvolvimento do país. Precisamos mostrar ao Parlamento como isso gera empregos para o Brasil”, considera Lippi.
O senador Izalci Lucas, que também participou do evento, destacou que o momento é favorável para a área de Ciência e Tecnologia no país. "Temos mais condições de priorizar o setor e avançar neste governo. E a MEI é uma importante parceira pela ciência e tecnologia", disse o senador Izalci Lucas.