O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban, afirmou que as soluções jurídicas serão fundamentais para o Brasil caminhar em direção à neoindustrialização. Ele participou na manhã desta terça-feira (21), na sede da CNI, em Brasília, da abertura da 21ª edição do Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria (ENASI) – realizado anualmente com a presença de advogados da CNI e das 27 federações estaduais das indústrias.

“Vamos ter muitos desafios para enfrentar não só com legislações, mas com todos os embates que estão para ocorrer. Por isso, convoco todos os nossos advogados para encontrar soluções criativas e inovadoras para darmos continuidade e efetivamente fazer o que o nosso ministro e vice-presidente, Geraldo Alckmin, tem falado: a neoindustrialização”, pontuou o presidente da CNI, referindo-se aos desafios para a modernização da indústria brasileira. 

Ricardo Alban ressaltou a importância do corpo jurídico para o fortalecimento da indústria. Para ele, os advogados prestam um relevante trabalho de consultoria para embasar a atuação das demais áreas de negócios e de defesa de interesses das entidades do Sistema Indústria. O dirigente observou que o encontro promove um ambiente propício para a troca de experiências e para o aperfeiçoamento do conhecimento jurídico em favor da indústria.

O diretor Jurídico da CNI, Cassio Borges, destacou a importância do ENASI para a integração entre advogados do Sistema Indústria e para a formação de teses jurídicas favoráveis ao segmento industrial. “Este encontro é fundamental para o nosso objetivo maior da construção e consolidação de uma rede de relacionamento entre advogados para discutir temas importantes para as nossas instituições”, afirmou.
 
Depois de três edições virtuais em razão da pandemia, o ENASI volta este ano a ser um encontro presencial. Ao longo do dia, juristas e especialistas debaterão temas relevantes para a indústria, como os desafios regulatórios da inteligência artificial, a reforma tributária e a regulação/fiscalização da Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, assuntos de interesse institucional estarão na pauta, como a prescrição e segurança jurídica na visão do Ministério Público de Contas.

Desafios da neoindustrialização

Presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da CNI, o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski abordou os motivos pelos quais a indústria encolheu no mundo e, especialmente, no Brasil, e apontou para a urgência de o país buscar novos caminhos para a modernização de sua indústria. 

“O processo de desindustrialização, que ocorre em todo o mundo em razão da redistribuição das plantas industriais motivadas pela globalização, se acelerou sobremaneira com a queda do Muro de Berlim. As fronteiras mundiais se encurtaram”, detalhou. “O Brasil, no entanto, passou e passa ainda, lamentavelmente, por um processo de desindustrialização, que diz respeito à falta de investimentos em infraestrutura, em educação, em inovação e pela complexidade do nosso sistema tributário”, acrescentou Lewandowski.

O ministro aposentado do STF defendeu que o governo priorize um processo efetivo de reindustrialização, por meio do aumento de investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e da priorização de tecnologias como a internet das coisas, o big data, a inteligência artificial e a robótica. “A indústria brasileira não tem acompanhado a contento essas tecnologias, mas a boa notícia é que o governo preparou um pacote de financiamento de R$ 106 bilhões para a neoindustrialização”, destacou.

Livro em homenagem às duas décadas do ENASI

No encerramento do encontro nesta terça, será lançado no SESI Lab o livro Uma trajetória jurídica – 20 anos de história Encontro Nacional dos Advogados do Sistema Indústria. A obra reúne a história do ENASI, trata do Prêmio Helio Rocha de Trabalho Jurídico (que homenageia teses que se destacaram produzidas por advogados do Sistema Indústria), além de abordar a atuação da CNI em defesa do desenvolvimento do país e as atribuições da Diretoria Jurídica.

O ENASI tem como objetivo fortalecer a disseminação e integração do conhecimento jurídico sobre matérias de interesse do Sistema Indústria para os seus advogados. Realizado desde 2002, o Encontro mobiliza anualmente os advogados da CNI, SESI, SENAI, IEL e federações estaduais das indústrias.