A recém-criada Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação tem atuado em conjunto com o setor empresarial e a academia na busca por alavancar investimentos no setor. Em entrevista à Agência CNI de Notícias, o presidente do colegiado, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), ressaltou a importância da parceria com a Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) – grupo coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) que reúne mais de 200 lideranças empresariais – e definiu como meta número 1 assegurar recursos contínuos para que a inovação se transforme em uma agenda prioritária para o desenvolvimento do país.
Izalci liderava uma frente com o mesmo nome na Câmara dos Deputados, mas, depois de tomar posse no Senado Federal, no começo do ano, costurou a criação da Frente Parlamentar Mista, que envolve senadores e deputados. “A gente quer popularizar um pouco mais o tema e não tenho dúvida de que está faltando sensibilização dos parlamentares e do próprio governo quanto à importância de investimentos em inovação”, afirmou.
O senador apontou como essencial a integração entre poder público, setor produtivo e universidades para o avanço da inovação no Brasil. Ele destacou também que a Frente Parlamentar trabalhará para evitar contingenciamentos de recursos para a renovação de pessoal dos institutos de ciência e tecnologia. Leia a entrevista:
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Quais os principais objetivos da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação?
IZALCI LUCAS – Primeiro, defender os interesses do país por meio de investimentos, promoção e discussão da ciência, tecnologia e inovação (CT&I). Na legislatura passada, a gente conseguiu colocar a inovação na Constituição e mudar todo o marco regulatório de CT&I. Agora, temos outras prioridades, como a regularidade dos recursos e o convencimento dos congressistas quanto à importância do investimento no setor. Há também o marco legal das startups e de internet das coisas. Diferentemente dos países desenvolvidos, que investem durante a crise, o Brasil tem reduzido seus investimentos. Está na contramão dos países que deram certo. Esse é o nosso maior desafio.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – O senhor falou na queda dos investimentos em inovação. Qual a solução para o setor e o que o Legislativo pode fazer para colaborar com a reversão desse quadro?
IZALCI LUCAS – Precisamos de mais recursos no orçamento e, principalmente, de regularidade. Trabalhamos sempre na perspectiva de não deixar contingenciar. Não pode haver interrupção ou redução de recursos para a ciência e tecnologia durante os projetos. A gente tem envolvido todas as instituições ligadas à CT&I para debater e encontrar soluções. Já fizemos reuniões na Frente e na Comissão de Ciência e Tecnologia. Recentemente, aprovamos requerimento para discutir o tema na Comissão Mista do Orçamento. A ideia é levarmos essa visão da importância da CT&I para o desenvolvimento econômico do país. A gente quer popularizar um pouco mais o tema e não tenho dúvida de que está faltando sensibilização dos parlamentares e do próprio governo quanto à importância de investimentos em inovação.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – O quanto essa agenda de ciência, tecnologia e inovação é importante para o desenvolvimento do país?
IZALCI LUCAS – Cem por cento importante. Já estamos perdendo muito tempo. O nosso orçamento hoje é menor do que 15 anos atrás. Temos também o problema de pessoal. Vamos, inclusive, fazer uma audiência sobre a questão dos recursos humanos na área de ciência e tecnologia. Grande parte dos pesquisadores dos institutos já está em idade de se aposentar e não há concurso há muito tempo. Não se substitui esse pessoal da noite para o dia. É preciso haver uma transição para que aqueles que vão se aposentar passem um pouco da experiência para os jovens.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – Qual a prioridade número 1 da Frente Parlamentar?
IZALCI LUCAS – Hoje, a prioridade é recuperar recursos e dar regularidade aos investimentos. Basta ver o que aconteceu com as bolsas do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), que foram diretamente atingidas pelo contingenciamento. Resolveram transferir parte do fomento para as bolsas, mas não adianta pagar bolsas e não ter fomento. A gente precisa recuperar isso.
Outra prioridade é colocar a ciência e tecnologia como fator importante para o desenvolvimento econômico, inclusive para aumentar as receitas da própria União – o investimento gera desenvolvimento, com impostos e aumento da arrecadação. A gente quer tirar o foco de só discutir corte na Comissão de Orçamento e discutir um pouco mais como incrementar o orçamento no sentido de aumentar a receita através da CT&I. Vamos debater, por exemplo, o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que hoje se aplica menos de 10% do total. Está servindo muito mais para o superávit primário do que para CT&I.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – O quão importante é a união entre poder público, indústria e academia para a agenda da inovação?
IZALCI LUCAS – É fundamental. Não há desenvolvimento se não houver realmente essa interação, essa integração. Devagar a gente tem conseguido avançar, estamos conversando mais. Antigamente, a universidade formava a pessoa para um mundo virtual, que não existia, porque não havia essa conversa com o mercado. Hoje, já temos um alinhamento. As universidades estão preparando alunos com a visão de mercado, até porque a inovação acontece dentro das empresas. A academia tem que dar apoio, mas a inovação se aplica na indústria, e com o governo estabelecendo condições de facilitar o entendimento e as produzindo legislações para a coisa dar certo. Temos, na medida do possível, feito isso na Frente Parlamentar, trazendo para reuniões universidades, o setor produtivo e o governo.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – A Mobilização Empresarial pela Inovação tem trabalhado há 10 anos para difundir a cultura da inovação no país. Como o senhor vê a atuação da MEI?
IZALCI LUCAS – Acho um trabalho ótimo. Tive o privilégio de participar de duas reuniões em São Paulo e até sugeri que fizéssemos em novembro o encontro da MEI em Brasília para que o maior número possível de parlamentares possam participar. Seria estratégico para eles entenderem a importância do investimento em inovação e de trabalharmos um marco regulatório. Além disso, já estamos promovendo junto com a MEI a discussão de alguns temas da Frente Parlamentar Mista. Essa integração da indústria com o Parlamento é muito importante.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – A 66ª posição do Brasil no Índice Global de Inovação é incompatível com o tamanho e a grandeza do país?
IZALCI LUCAS – O Brasil é hoje o 13º país que mais produz artigos científicos e um dos últimos na questão das patentes e da transformação do conhecimento em pesquisa aplicada, patente, produto, serviço e emprego. Perdemos duas posições no IGI este ano e 19 nos últimos 10 anos. Estamos andando para trás. O nosso esforço é para sensibilizar o maior número de parlamentares possíveis sobre a importância da inovação. Estamos trabalhando em um CDR (Centro de Desenvolvimento Regional) para levar o conhecimento de universidades e institutos de pesquisa para a prática, para o mundo real.
AGÊNCIA CNI DE NOTÍCIAS – O senhor acredita que em uma ou duas décadas o Brasil tem condições de ser um país inovador e de se juntar às grandes nações?
IZALCI LUCAS – Eu não tenho nenhuma dúvida. Basta mudar o comportamento. Os países desenvolvidos investem cada vez mais durante as crises, como aconteceu na Alemanha, na Coreia do Sul, no Japão e nos Estados Unidos, diferentemente do Brasil, que vem a cada crise reduzindo o investimento em ciência e tecnologia. A Frente tem o papel de incentivar, discutir e debater o tema para sensibilizar a mudança de cultura para que possamos investir cada vez mais em CT&I. O mais importante é essa interação entre governo, academia e empresas.