Em 2019, os cursos do Programa de Desenvolvimento Associativo – PDA realizado pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, em parceria com a Federação das Indústrias do Estado da Paraíba – FIEP terão início no próximo mês de junho.
A programação será aberta com o Diálogo Industrial para empresas com o tema “Intervalos e Jornada de Trabalho Dentro do Comando Legal da Lei 13.467/17”, realizado nas cidades de Itaporanga, Sousa e Patos, no sertão do Estado.
Na cidade de Itaporanga, o Diálogo ocorrerá no dia 11 de junho, das 16h30 às 18h30 no auditório da empresa têxtil ITATEX. Já na cidade de Sousa, a programação será no dia 13 de junho, das 18h30 às 20h30 no auditório do SENAI SOUSA. E no município de Patos, o curso acontecerá das 16h30 às 18h30 no auditório do SEBRAE local.
A proposta é disseminar informações técnicas decorrentes da lei 13.467/17, sua interpretação e a correta aplicabilidade nas relações de trabalho, bem como a questão – tempo a disposição da empresa que, na prática, passa a não mais existir.
O tema será abordado pela consultora da CNI, Maria Inez Diniz de Medeiros, que atualmente é Presidente da Atenas Consultores Associados Ltda, empresa prestadora de Serviços Jurídicos e de Gestão Empresarial. Maria Inez é ainda Advogada pela UFBA, Especialista em Direito do Trabalho pela UNICAP, Professora de Direito Público e Privado da UNINASSAU e Auditora Fiscal do Trabalho.
“Com o advento da Lei nº 13.467/17, inovações foram introduzidas de modo a facilitar o efetivo controle da presença do empregado na empresa, viabilizando assim, uma forma mais justa da remuneração devida pela empresa, caso seja tipificada como atividade de trabalho [...] No entanto, limites outros foram estabelecidos, que deverão ser observados no que diz respeito à vinculação do tempo e prestação de serviços, efetivamente”, explica Maria Inez.
O PDA é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria para aprimorar a atuação dos sindicatos e fortalecer seu vínculo com as indústrias, federações e a CNI.
Outras informações sobre o Diálogo Industrial podem ser obtidas através dos telefones: (83) 3521-3100/ 3421-2628, 2101-5315 ou 9 9802-3823 (falar com Klênia).
Colaboração/texto: Renata Duarte.