Em março, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) encaminhou ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, um conjunto de propostas – elaboradas em parceria com Federações da Indústria e Associações Setoriais –, nas áreas de tributação, política monetária, financiamento, normas regulatórias e legislação trabalhista, voltadas ao enfrentamento e à atenuação dos efeitos da crise econômica decorrente da pandemia da Covid-19. “O objetivo é assegurar a sobrevivência das empresas e, consequentemente, a manutenção dos empregos dos cerca de 9,4 milhões de trabalhadores do setor”, pontua um dos trechos do documento.
Até o dia 17 de abril, das 39 propostas apresentadas, 21 já tinham sido adotadas pelo governo. Entre elas, a possibilidade de redução proporcional de jornadas de trabalho e salários ou a suspensão do contrato de trabalho; a prorrogação do prazo de pagamento de financiamentos com bancos públicos e de desenvolvimento; o adiamento da entrega das declarações de Imposto de Renda; e a prorrogação automática, por 90 dias, da Certidão Negativa de Débito (CND).
Outras dez propostas tinham sido parcialmente adotadas, como o adiamento do pagamento de tributos federais, como PIS/ Cofins, Contribuição Previdenciária e Simples Nacional, e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Apenas oito ainda aguardavam decisão, como a redução temporária de tarifas de energia elétrica por meio da redução de encargos setoriais e a melhoria do sistema de garantias para obtenção de financiamentos. Para o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, as medidas anunciadas pelo governo são positivas, mas é preciso avaliar o real impacto delas. “Em termos de efetividade, ainda faltam ações, em especial na disponibilidade de garantias para que as empresas tenham acesso aos novos recursos disponíveis para financiamento e o adiamento do pagamento de outros tributos federais, como IPI, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e CSLL”, explica.
Facilitação do crédito
Robson Andrade destaca, também, que a maior oferta de crédito e a redução dos custos de financiamento são outras ações fundamentais para que as empresas consigam atravessar o período de baixa atividade econômica, provocada pelas ações de combate à pandemia. Ele chama atenção, ainda, para três ações que, na visão da indústria, fariam a diferença na obtenção de capital de giro para as empresas que terão o faturamento drasticamente reduzido: autorização para que o Banco Central opere com títulos privados e direitos creditórios, como forma de financiar diretamente as empresas; ampliação dos índices de cobertura da carteira do agente financeiro (stop loss) do BNDES FGI e do Fundo Garantidor de Operações; e suspensão, por 90 dias, da exigência de regularidade previdenciária e da Certidão Negativa de Débitos (CND) para financiamentos com recursos públicos.
Consulta feita pela CNI, nos últimos dias de março, levantou informações sobre os prejuízos das indústrias que, com o passar dos dias, ficam ainda mais evidentes. Mais da metade das 734 empresas entrevistadas registrava uma intensa queda na demanda provocada pela covid-19. Como consequência, os industriais relataram a redução expressiva do faturamento e da produção.
Diante desse cenário, lideranças do setor industrial defendem que é preciso adotar estratégias extremas para fazer com que o crédito chegue mais rápido às empresas e a um custo baixo. “Uma das alternativas é o Tesouro Nacional assumir grande parte do risco dos financiamentos. Isso já foi feito na Europa e nos Estados Unidos e é o único modo de evitar os pedidos de falência e o aumento do desemprego”, afirma presidente da CNI.
Nesse sentido, a entidade elaborou um novo conjunto de medidas destinadas a garantir o acesso ao crédito, que incluem empréstimos diretos da União, via Banco Central e bancos públicos. As propostas foram construídas a partir de uma ampla consulta aos líderes do setor e contemplam pequenas, médias e grandes empresas.
Em outra frente, a CNI apresentou, a autoridades dos Três Poderes, uma proposta para a realização de um planejamento estratégico com vistas a uma retomada gradual e segura das atividades industriais no país, a ser adotada no momento em que as autoridades sanitárias considerarem mais adequado.
A sugestão – que tomou como base estudo do Imperial College of London sobre a experiência bem sucedida da Coreia do Sul e da Alemanha no combate à pandemia do coronavírus – prevê que, durante o período de retomada gradual das atividades industriais, sejam realizados testes rápidos para detecção do coronavírus nos trabalhadores a cada 15 dias. A operação seria escalonada, aumentando a cada mês, até que os 9,4 milhões de trabalhadores da indústria pudessem retomar suas atividades.
“A estratégia é complexa, mas possível de ser realizada. É dever da indústria ter um olhar cuidadoso para com os trabalhadores do setor, bem como o oferecimento de propostas que ajudem o Brasil a se planejar para a retomada das atividades produtivas, fundamental para a garantia de emprego e renda aos brasileiros”, defende o presidente da CNI.
A Indústria contra o coronavírus: vamos juntos superar essa crise
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