A redução linear da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul em 10% para 87% dos produtos pode contribuir para incentivar a integração internacional, necessária para o Brasil recuperar a competitividade econômica e, em especial, a competitividade da indústria. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) destaca, no entanto, que para a medida ser mais efetiva precisa vir acompanhada com urgência de adoção de outras medidas de redução do Custo Brasil e para incentivo das exportações brasileiras.

“Para produzir os resultados esperados em termos de aumento da produtividade da indústria e de aumento do emprego e renda para a sociedade brasileira, a redução de tarifas deve vir acompanhada pela intensificação das medidas para redução do Custo Brasil e de uma agenda específica voltada ao aumento da competitividade das exportações brasileiras”, afirma o superintendente de Desenvolvimento Industrial da CNI, Renato da Fonseca.

As demais medidas são fundamentais para permitir que um possível aumento das importações com a redução da TEC para todos os produtos importados pelo Mercosul possa levar também a um aumento de exportações de maior valor agregado e a maior integração do Brasil aos elos mais intensivos em tecnologia das cadeias globais de valor.

Na avaliação da CNI, a maior abertura da economia deve ser feita, prioritariamente, por meio de acordos de livre-comércio e deve ser acompanhada por instrumentos adequados de defesa do comércio justo, em condições isonômicas. Também é essencial que haja transparência e previsibilidade na redução tarifária, de modo que tanto as empresas como o governo façam os ajustes necessários.

Nesse sentido, a CNI entende também que o instrumento jurídico utilizado para reduções de tarifas de importação deve ser, com exceção de medidas urgentes, realizado em esforço conjunto com os membros do Mercosul. Surpreendeu a decisão de redução ter sido apenas brasileira. 

A redução unilateral das tarifas de importação deve ser acompanhada de um compromisso do governo com uma agenda de competitividade com focos bem definidos, sendo eles:

1. Redução do Custo Brasil: implementação de ampla reforma tributária a fim de reduzir a cumulatividade e o resíduo tributário e ampliação da oferta de energia no país, junto com redução do seu custo;
2. Promoção das exportações e internacionalização das empresas brasileiras: correção de distorções e alinhamento com a OCDE na tributação nas exportações e nos fluxos de investimentos internacionais, revisão da tributação de multinacionais, avanço em acordos para evitar dupla tributação, ajustes de preço de transferência e reforço de mecanismos de financiamento e de garantia às exportações;
3. Acordos comerciais: priorização da internalização do Acordo Mercosul-União Europeia, avanço do Acordo Mercosul-EFTA e da celebração de acordos na América do Sul e com América Central e Caribe, Canadá, México, Reino Unido, países do Norte da África, além de iniciar diálogo com os Estados Unidos.
4. Comércio justo: abrir grupo de diálogo entre o setor público e o setor industrial para fortalecer os instrumentos de combate às importações desleais e ilegais.