Os projetos de lei que tratam do novo mercado de gás natural e da reestruturação do setor elétrico foram discutidos pelo Conselho Temático de Infraestrutura (Coinfra) da Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (4), em Brasília. No encontro, coordenado pelo presidente do Coinfra, Olavo Machado, os conselheiros concordaram que representantes da indústria e de outros segmentos de consumidores, dos geradores e dos distribuidores precisam buscar consensos e trabalhar junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para expandir a oferta e reduzir os custos da energia no Brasil.
“O país precisa dispor de energia barata e competitiva”, afirmou o presidente-executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abracel), Reginaldo Medeiros. Segundo ele, o atual modelo do setor elétrico desestimula os investimentos e provoca sérias distorções no mercado. Uma dessas distorções são os R$ 20 bilhões de subsídios em vários encargos setoriais, entre os quais há alguns com pouca justificativa para o atual momento da economia, disse Medeiros.
Segundo ele, a reforma do setor envolve a abertura do mercado, a expansão do sistema elétrico e a formação de preços. “É uma reforma complexa e muito importante, que deve ser discutida de forma abrangente, pois envolve a competitividade da economia brasileira”, completou o presidente da Abracel.
PROPOSTAS - Atualmente, a reestruturação do setor elétrico está prevista em dois projetos que tramitam simultaneamente no Congresso. Um é o Projeto de Lei do Senado 1917/2015 e o outro, o Projeto de Lei 232/2016, em discussão na Câmara dos Deputados. Além disso, informou a especialista em Políticas e Indústria da CNI Andrea Haggstram, recentemente foi criada uma comissão especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica.
Outra proposição legislativa importante para reduzir o custo da energia é o Projeto de Lei 6407/2013, que tramita na Câmara dos Deputados e trata da nova lei do gás natural. A previsão, disse Andrea, é que o substitutivo do relator deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), seja apresentado na sexta-feira (6). O texto deve incorporar as determinações do projeto do Novo Mercado do Gás Natural do governo federal, que prevê a abertura do mercado de gás natural.
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