O presidente da Confederação Nacional da Industria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que o setor industrial apoia uma reforma tributária que seja ampla, incluindo impostos federais, estaduais e municipais e que, desta forma, beneficie o país como um todo e não apenas um ou outro setor. A CNI defende Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, em discussão na Câmara dos Deputados.

“Temos que parar de olhar para o próprio umbigo e olhar o global, para geração de emprego e de renda”, defendeu ele, durante o seminário virtual Indústria em Debate – Custo Brasil e Reforma Tributária, nesta quinta-feira (30).

Participaram do debate, realizado pela CNI em parceria com a Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ); o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), José Ricardo Roriz Coelho; o economista Affonso Celso Pastore; e o relator PEC 45, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

De acordo com o Robson Braga de Andrade, a carga tributária é elevada, mas os dividendos não são tributados, o que gera desigualdades e injustiças na arrecadação. Ele explica que os setores que pagam menos e ganham mais devem pagar mais impostos.

“A CNI e o Fórum Nacional da Indústria vão trabalhar pela reforma tributária e, em seguida, pela reforma administrativa. Não tem como o Brasil continuar com a própria máquina pública consumindo tudo o que se produz aqui”, avalia.

Reforma tributária deve incluir ICMS para eliminar distorções

Rodrigo Maia afirmou que o sistema tributário atual é tão complexo que ele duvida que os próprios advogados tributaristas o conheçam completamente. Ele afirma que, atualmente, 73% da arrecadação está em litígio no Judiciário e exemplificou lembrando que apenas a legislação do PIS/Confins, um imposto federal, tem 3 mil páginas. O Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por sua vez, têm 27 legislações, uma para cada unidade da Federação que arrecada o tributo.

“Se não incluirmos o ICMS na reforma tributária não vamos resolver a distorção”, diz Maia. Para ele, os governos estaduais já entenderam a importância de se criar um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Nacional, que congregue tributos federais, estaduais e o Impostos sobre Serviços (ISS), dos municípios. A dificuldade neste momento, segundo Maia, é convencer os prefeitos das grandes cidades de que eles não vão perder arrecadação.

“Só falta fechar com os prefeitos das capitais. Eles ainda não estão convencidos a importância de um IVA Nacional”, observa, ao fazer um alerta para a importância do prazo para se debater a reforma. “Toda a reforma tributária deve ser aprovada até a metade do próximo ano, pois, no segundo semestre, o calendário eleitoral vai se impor”, afirma Maia.

A PEC 45 é uma reforma para mudar, de forma estrutural, o sistema tributário

Relator da PEC 45, o deputado Aguinaldo Ribeiro explicou que a partir da promulgação da emenda e da simplificação tributária haverá transparência sobre a alíquota real que se paga de imposto no Brasil. “Nós vamos tirar a tributação de um sistema obscuro, que oculta o que se paga, e dar transparência. O brasileiro não sabe o quanto paga de imposto, porque o imposto sobre consumo é por dentro e cumulativo”, diz.

Segundo ele, a proposta não eleva a carga tributária. No entanto, ela redistribui a tributação e promove um sistema mais justo para o contribuinte. Ele lembra ainda que o setor de serviços não precisa se posicionar contra a PEC 45, pois 85% das empresas do setor estão dentro do Simples, e a reforma não altera o regime especial de tributação para micros e pequenas empresas.

Além disso, segundo ele, a maior parte dos outros 15% é composto por empresas que têm direito a crédito tributário. “Não me parece razoável perder a oportunidade de aprovar uma reforma mais ousada na mudança estrutural do nosso país”, diz Aguinaldo Ribeiro.

Não há espaço para criar mais impostos

O presidente da Abiplast e vice-presidente da FIESP, José Ricardo Roriz Coelho, explicou que a reforma tributária é a agenda prioritária no pós-pandemia para atacar o Custo Brasil, criar emprego e gerar renda. Ele também defende a agilidade na aprovação das reformas. “A convergência para a PEC 45 é um dos melhores caminhos para percorremos. Não temos como ampliar a carga tributária, porque a atual já está acima do limite que as empresas têm capacidade de absorver”, explicou.

Sobre a possibilidade de criação de um imposto aos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Maia afirmou que é radicalmente contra e que esse tema não será votado na Câmara até fevereiro de 2021, quando ele deixará a Presidência da Casa.

“Vamos aumentar a participação da sociedade na carga tributária para aumentar o espaço do Estado? Vamos voltar a mesma equação de 1996 a 2004, com aumento de nove pontos percentuais na carga tributária. E para quê? Não podemos esquecer que as despesas são grandes, o Estado é ineficiente e não produz. No passado, criamos a CPMF para cuidar da Saúde e sabemos que não foi para a Saúde”, afirma.

O problema no Brasil não é a indústria, é a política econômica

Ex-presidente do Banco Central, o economista Affonso Celso Pastore chamou atenção para o fato de a indústria não ter se recuperado da crise desde 2010 e de que o país passa por um processo precoce de desindustrialização. “O Custo Brasil é muito grande, principalmente na área tributária e impede ou dificulta a abertura brasileira em relação ao mercado externo. Percebemos que as indústrias que se integraram às cadeias globais de valor se tornaram muito mais competitivas, o que não foi o caso do Brasil”, explica o economista.

Segundo ele, é fundamental acabar com o grosso das distorções do sistema tributário nacional e o maior deles é o imposto sobre bens e serviços. “Criou-se um monstro com o ICMS. Ele nasceu para ser um imposto sobre valor adicionado, mas se descaracterizou e vemos várias coisas erradas, como ser recolhido na origem de onde o bem foi produzido e guerra fiscal entre os Estados”, alerta.

Pastore defende um imposto neutro, sem resíduos tributários nas exportações, com recuperação de crédito, cobrança no destino e, “uma reforma tributária corajosa com o Imposto de Valor Adicionado (IVA) único.”

“A indústria brasileira é capaz de readquirir um bom pedaço da competitividade que perdeu desde a recessão de 2014. No mundo inteiro, a produção industrial não parou de subir. Isso não é uma coisa que não deriva de o empresário brasileiro não ser capaz. O que está errado aqui não é a indústria, não é o industrial, mas a política econômica”, afirmou.

Custo do capital e tributação emperram o desempenho do Brasil na economia mundial

O relatório Competitividade Brasil 2019-2020, da CNI, mostra que o Brasil está em penúltimo lugar em um ranking de 18 países. Os dois principais entraves são financiamento e tributação. Conheça o relatório aqui.