É urgente fazer uma reforma tributária ampla que estimule o crescimento econômico do Brasil sem priviliegiar setores, defendeu, nesta quarta-feira (2), o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Ele foi um dos participantes de audiência pública da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, que busca consolidar as três propostas de alteração na legislação de tributos em tramitação no Congresso Nacional.

“A CNI tem adotado uma política de que nós precisamos olhar para o Brasil e não para cada setor especificamente, porque se formos olhar cada um nós não vamos ter nenhuma mudança significativa no país”, ressaltou Robson Andrade. “A reforma tributária é uma grande oportunidade para viabilizar o crescimento e o desenvolvimento econômico do país, a melhoria das condições de vida da população, a geração de mais empregos e investimentos, para gerar inclusão social, melhoria da educação e de todas as outras áreas”, disse.

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O presidente da CNI destacou que mesmo na indústria, que é o setor econômico mais tributado, há realidades diversas, e os segmentos industriais podem sofrer diferentes impactos com a reforma, mas que é preciso olhar o benefício para o país. O conjunto da indústria representa cerca de 21% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, mas paga 33% dos impostos federais, 31% da previdência social e quase 50% dos impostos estaduais. 

Estudo do IPEA mostra que uma reforma tributária ampla, com inclusão de IPI, PIS/Cofins, ISS e ICMS permitiria ao Brasil ter um crescimento adicional de 5% no PIB, em 2033. Outro estudo, do economista Bráulio Borges (LCA Consultoria e IBRE/FGV) estima que seria possível ter um acréscimo de mais de 20% no PIB, em 2035.

Reforma deve simplificar sistema sem aumentar a carga tributária total

A CNI defende uma reforma tributária ampla, baseada em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) de caráter nacional e nos padrões mundiais, em substituição a impostos federais (IPI, PIS/Cofins e IOF), estadual (ICMS) e municipal (ISS), o que reduzirá a cumulatividade. Além disso, a reforma deve simplificar o sistema e permitir uma distribuição mais homogêna da carga tributária entre os setores, sem aumentar a carga total da economia. 

Tramitam atualmente no Congresso três proposições sobre o tema: as Propostas de Emenda à Constituição 45/2019 e 110/2019, assim com o Projeto de Lei 3887/2020, enviado pelo Poder Executivo. 

A indústria é favorável à adoção de uma alíquota uniforme do IVA para todos os bens e serviços, com a arrecadação para o local de destino da operação, assim como a existência de um fundo de desenvolvimento regional, para se evitar a “armadilha dos incentivos fiscais que criam uma guerra fiscal extremamente prejudicial ao país”, afirmou Robson Braga de Andrade.

O presidente da CNI também ressaltou que a entidade é contrária à criação de um imposto sobre movimentações financeiras. Concorda, porém, com o aumento da base de tributação com a oneração do comércio por meios virtuais, que atualmente não contribuem com impostos.

“Um dos principais pontos é que a reforma crie um sistema moderno, simples, eficiente e sem a cumulatividade e alinhado com as boas práticas internacionais para reduzir o custo das empresas e melhorar a competitividade da nossa economia”, destacou o presidente da CNI. “É fundamental melhorarmos a atratividade da economia brasileira principalmente em um momento em que o mundo está discutindo suas bases produtiva.

A pandemia da Covid-19 deixou claro que não podemos depender de fornecedores externos para tudo. Temos de ampliar nossa base de produção, de tal forma que a gente não seja tão dependente de um país ou de um fornecedor de insumos, precisamos ter uma matriz mais diversificada”, complementou. 

CNI defende tramitação simultânea das reformas tributária e administrativa

O presidente da CNI argumentou ainda que é possível a tramitação das reformas tributária e administrativa de forma simultânea no Congresso Nacional. “Achamos muito importante a discussão da reforma administrativa, que pode caminhar junto ou após a tributária, porque, na realidade, não terá impacto imediato sobre as despesas do setor público. Nós não podemos perder a oportunidade de discussão da reforma tributária neste momento, que pode ser orientadora de uma reforma administrativa mais ampla”, reforçou. 

O relator da Comissão Mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), concordou que é possível analisar as duas mudanças ao mesmo tempo. “Caberá após a reforma tributária a discussão do gasto público no nosso país, mas concordo que a reforma administrativa poderá andar simultaneamente à tributária, não vejo nenhuma concorrência”, afirmou. 

O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-presidente da Comissão Mista, por sua vez, defendeu a cobrança do novo IVA no destino de consumo de mercadorias e uma reforma que não privilegie nenhum segmento específico. “O Brasil não é apenas um setor, são mais de 200 milhões de brasileiros, nosso desejo é trabalhar em favor da coletividade”, disse ele. 

Durante a audiência, representantes de outras confederações patronais também apresentaram sua visão sobre as propostas de reforma analisadas por deputados e senadores. O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, defendeu a simplificação tributária com uma “redução drástica” de alíquotas, atingindo-se duas ou três, mas não um percentual único.

Ele demonstrou também preocupação com a incidência sobre combustíveis e energia elétrica de um imposto seletivo – chamado de “imposto do pecado” pelo ministro da Fazenda, Paulo Guedes – que também seria aplicado sobre cigarros e bebidas. “Quando se coloca o principal insumo do transporte, que é o combustível, em uma alíquota diferenciada, isso fará com que o Custo Brasil cresça de forma geral”, rebateu.

O presidente da Confederação Nacional de Saúde, Breno Monteiro, defendeu tratamento diferenciado para hospitais, laboratórios, clínicas oncológicas e para a área de educação. Segundo ele, ainda que haja uma desoneração total da folha de salários, não seria possível compensar a perda para o segmento com uma alíquota única de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista na PEC 110.

“Devemos estar alinhados às boas práticas internacionais. É usual nos países que os serviços de saúde tenham tratamento diferenciado na tributação sobre consumo. Em nosso levantamento, de 118 países analisados, em 76% não há tributação sobre a área da saúde e em outros 6% há uma alíquota reduzida”, afirmou.

Ao contrário dos demais participantes da audiência, o vice-presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nesse, defendeu discutir em primeiro lugar uma desoneração da folha de salários e deixar para o futuro a reforma da tributação sobre consumo.

“Defendemos uma ampla desoneração da folha de pagamentos para que possamos discutir depois a alteração no sistema tributário nacional, principalmente unificação de impostos e alternativas. Por isso, nós também defendemos uma ampla reforma tributária, com objetivos específicos, mas visando o futuro e não o atrasado”, disse ele durante a audiência pública.