A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fechou questão sobre a reforma tributária, apesar de setores industriais que pagam o imposto pelo lucro presumido acusarem aumento de carga tributária. De acordo com o gerente de Política Econômica da CNI, Mario Sérgio Carraro Telles, a indústria está consciente de que a reforma é para acelerar o crescimento brasileiro e não para beneficiar A ou B.
O apoio à reforma e a necessidade de que cada um, setor público e privado, coopere para a aprovação da melhoria do sistema tributário brasileiro dominou o 3º encontro da série Reforma Tributária em Debate - Para o Brasil voltar mais rápido. O tema foi tributação sobre o consumo. O evento foi realizado pela Nação Consultoria e Estratégia em parceria com a CNI e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), nesta terça-feira (15).
Também participaram do debate autor da proposta de emenda à Constituição 45/2019, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), o presidente da Febraban, Isaac Sidney, a assessora especial do Ministério da Fazenda, Vanessa Canado, o ex-presidente do Banco Central e sócio fundador da Gávea Investimentos, Armínio Fraga, o diretor de Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy e a advogada tributarista, Maria Raphaella Matthiesen.
De acordo com Armínio Fraga, o fato de setores diferentes terem cargas diferentes faz “pouquíssimo sentido”. E o sistema faz com o que o Brasil não esteja integrado a si mesmo. “É mais difícil exportar de Minas para São Paulo, que do Canadá para a Alemanha. E eles nem falam a mesma língua”, diz o economista.
Segundo ele, a decisão de priorizar a reforma da tributação indireta no Brasil é muito sábia. Por isso, diante da resistência dos governadores e dos prefeitos de capitais em só apoiar a aprovação da proposta a partir de um fundo de compensação das perdas de arrecadação, Armínio Fraga sugeriu que o governo federal corresse o risco.
“É fato notório que a situação financeira do nosso Estado é muito precária. Mas criar um fundo de compensação é um risco bom de se correr. Eu sou dos que areditam que essa reforma é um instrumento tão forte para ajudar a crescer, que avalio que seria o caso de abrir algum espaço para discutir o fundo de compensação e correr algum risco para viabilizar a reforma”, defendeu Armínio Fraga.
O diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, contou que tem se reunido com a Frente Nacional dos Prefeitos e com os secretários de finanças das capitais para construir o modelo de um fundo de compensação de perdas, financiado por todos os entes da Federação e não só pelo governo federal, com limites máximos de perdas, como algo entre 2% e 5%, para reduzir a resistência dos grandes municípios. “O custo desse fundo não vai ser muito grande. Ainda há um debate técnico e político a ser feito, mas esse modelo ajuda a mitigar a resistência sobre potenciais perdedores da reforma tributária”, diz Appy.
Segundo ele, não dá para discutir reforma tributária sem considerar o impacto sobre o crescimento do Brasil. Appy citou um estudo do economista-sênior da área de Macroeconomia da LCA e pesquisador-associado do IBRE/FGV, Bráulio Borges, com estimativa de que a aprovação da PEC 45 poderá aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) potencial do Brasil em 20 pontos percentuais, em 15 anos.
“Veja o efeito que isso deveria ter sobre as receitas dos estados e compara isso com o custo do fundo de desenvolvimento regional. Quando se colocar o crescimento nas equação, ele ajuda a viabilizar um modelo em que no fundo todos serão beneficiados. As famílias, as empresas e os entes da federação. No agregado é bastante positivo”, afirma Appy.
Congresso e governo são otimistas em relação a aprovação da reforma tributária
Assessora especial do Ministério da Fazenda, Vanessa Canado, afirmou que a discussão sobre tributação do consumo está muito mais madura, inclusive com a percepção dos governadores de que não há mais espaço para ampliar a arrecadação do ICMS. “Percebemos mais mais racionalidade na discussão. Municipíos têm pressão por terem muitas ações em serviços públicos: educação e saneamento”, diz Canado.
Ela explica que tecnicamente a questão da reforma tributária está bem endereçada, mas está claro que a União não tem nenhuma condição financeira de colocar dinheiro em um fundo de compensação. “Se a gente quer que o país e a arrecadação cresçam, como a insegurança pode se traduzir em um movimento colaborativo? Como abrir mão das demandas para viabilizar um imposto único sobre o consumo?”, questiona a advogada.
Presidente do MDB, o deputado federal Baleia Rossi, diz que, na sua percepção, o otimismo é absolutamente real. Ele explica que acabou a briga entre Câmara e Senado pelo protagonismo da reforma. “Conseguimos unir os governadores. Superamos o obstáculo histórico dos governadores que estavam contra a unificação do ICMS. E estamos buscando o apoio da Frente Nacional dos Municípios”, conta Baleia Rossi.
Ele lembra que o Congresso é corretamente chamado de reformista e aprovou por 379 votos a reforma da previdência. “Quando se fala que temos um Congresso reformista, temos, de fato, um Congresso que está disposto a discutir temas polêmicos. Se cada um ceder um pouquinho, vamos votar uma reforma tributária que vai ser boa para cada um”, diz.
Brasil é campeão em ranking negativo de tributação
A advogada tributarista Maria Raphaella Matthiesen, citou uma série de estudos internacionais sobre tributação em que o Brasil não aparece nada bem. Um estudo da Universidade de Oxford apontou o sistema tributário brasileiro como o segundo mais inseguro de 21 jurisdições. Outro estudo, de duas universidades alemães com 100 países, constatou que o sistema tributário brasileiro era o mais complexo.
Além disso, um estudo de 2019, pelo núcleo de tributação do Insper, os pesquisadores identificaram que somando o contencionso administrativo e judicial, o contencioso tributário representava 73% do PIB brasileiro de 2018. “É um número muito alto, que reflete o nível de insegurança do sistema”, diz.
Maria Raphaella explica que o Brasil é objeto de estudo por ser um mal exemplo. “É necessário um esforço para mudança de cultura. Precisamos de um desenho normativo mais simples sem tantos tratamentos diferenciados”, afirma.
Reforma tributária para reduzir o spread bancário
De acordo com o presidente da Febraban, Isaac Sidney, de cada R$ 100 emprestados pelo sistema financeiro, R$ 20 são de tributos. Sidney diz que a Febraban está engajada na discussão da reforma tributária para discutir o modelo de tributação que incide sobre o spread bancário. Ele entende que o crédito é um motor muito importante para o consumo.
“A reforma tributária é a expressão do pacto federativo. É necessário um gesto de grandeza e de cooperação para perder agora e ganhar depois. A Febraban está engajada em razão da importância do setor que representamos, que serve como alavanca para a economia. O modelo tributário brasileiro é a queimada da competitidade do país. É um modelo mentiroso, ganancioso, que faz o país parar no tempo”, afirma.