Com fins de promover um amplo debate nos setores empresariais com autoridades dos mais diversos escalões, que viabilize soluções para uma "regulação madura" de Cartões de Crédito e Débito no país, foi enviado pelo senador Adelmir Santana (DEM-DF) no início do mês de maio às Federações das Indústrias cópia do discurso e do Projeto Lei do Senado 213/2007, que defendeu na tribuna do Senado no último dia 27 de Abril.
Na Paraíba, o documento, foi despachado pelo presidente em exercício da FIEP, Maurício Almeida, que solidarizou-se com a questão, afirmando que só discussões burocráticas e informativas permitirão conservar os confortos da modernidade e do progresso com custos menores para a sociedade brasileira.
Detalhes
Em seu discurso na sessão plenária o senador Adelmir Santana disse, que as autoridades brasileiras devem investigar as empresas de cartões de crédito e de débito no país. Ele informou que as duas principais operadoras, Visa e Mastercard, detinham, no final de 2005, 96,65% do mercado desse setor. O senador alertou ainda, que essa concentração, "quase um monopólio", talvez explique, em parte, o elevado nível das taxas de desconto praticadas pelas administradoras de cartões de crédito no país, que chegam, em média, a 4%, segundo dados do Banco Central. Para servir de parâmetro, o senador informou que as taxas de desconto praticadas nos Estados Unidos e em países da Europa estão hoje em torno de 2,2%.
Em todos os setores produtivos, os ganhos de escala, segundo explicou Adelmir Santana, são traduzidos em custos menores para os consumidores. No segmento de cartões de crédito, acrescentou, esses ganhos "parecem não chegar ao consumidor, já que as taxas estão nos mesmos patamares há anos".
- Há, atualmente, uma verdadeira batalha global entre diversas associações de empresários e as instituições financeiras que conformam as redes Visa e Mastercard, particularmente em relação à determinação coletiva das taxas praticadas - disse.
Adelmir citou diversas ações que estão sendo travadas em outros países contra as administradoras de cartões. Nos Estados Unidos, segundo o senador, há, desde 2005, em torno de 50 ações ajuizadas por associações de empresários contra Visa, Mastercard e diversas instituições financeiras que compõem as administradoras dos cartões. As acusações são contra formação de cartel para a determinação de taxas e abuso de poder econômico.
Esses processos, acrescentou o senador, ainda estão em curso e mobilizam ações no Senado norte-americano. No último dia 7 de março, o Senado daquele país também iniciou uma série de audiências sobre práticas relativas a cartões de crédito, pois os parlamentares de lá estão mobilizados ante a possibilidade de abuso nas taxas que reputam elevadíssimas, embora sejam quase a metade das praticadas no Brasil, salientou Adelmir.
O parlamentar citou ainda ações nesse sentido que mobilizam as autoridades da Nova Zelândia, da Austrália e de países da Europa, todas com vistas a investigar o Visa e o Mastercard. " Infelizmente, parece que as autoridades brasileiras não estão dando a devida importância a tão grave problema - concluiu o senador.
Medidas
Adelmir Santana apresentou à Mesa projeto de lei visando à defesa dos consumidores que não usam cartões de crédito, permitindo a fixação de preço diferenciado na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista. Encaminhou também requerimento de informação à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Banco Central sobre esse mercado e sobre o estágio dos estudos para a sua regulação. E solicitou à Secretaria de Direito Econômico informações sobre as eventuais investigações de práticas abusivas levadas adiante pelos agentes de mercado.