Promover o debate e o aprimoramento das relações entre o estado e o contribuinte, discutir a reforma tributária na cobrança da dívida ativa, além de mudanças nas relações Fisco – pagador. Estes foram temas abordados durante o seminário realizado no último dia 26 de abril, na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília

O seminário Tributação e Crescimento Econômico, realizado pelo Centro de Estudos Avançados de Direito Tributário e Finanças Públicas do Brasil (Ceat- Brasil), com o apoio da CNI, reuniu especialistas para discutir propostas apresentadas pela Procuradoria da Fazenda Nacional como instrumentos para recuperação da dívida ativa pública. “Pela primeira vez estamos tendo a oportunidade de conhecer e debater idéias antes que se tornem Projeto de Lei e entrem em votação no Congresso Nacional. Assim, teremos a oportunidade de discuti-las e aperfeiçoá-las.” disse a presidente do Ceat-Brasil, Mary Elbe Queiroz. Ela destacou ainda a questão da relação contribuinte e carga tributária. “É o Estado querendo arrecadar mais e o contribuinte querendo pagar menos. Tem que haver uma relação ética entre o fisco e contribuinte, pautada por direitos e deveres. O Ceat busca um acordo, uma conciliação.” completou Elbe.

Para o presidente da CNI, Armando Monteiro Neto, que também esteve presente ao seminário, o tema Tributação e Crescimento Econômico já faz parte da Agenda da Indústria. Para Monteiro Neto, existem muitas adversidades, como o crescente aumento do gasto público, alto custo dos encargos sociais, má qualidade dos tributos e irracionalidade do sistema fiscal, que gera distorções e estimula a guerra fiscal entre os estados, lentidão do licenciamento ambiental, baixo investimento em inovação tecnológicae e dificuldade de acesso ao crédito. “A mais grave é, sem dúvida, a questão tributária pois permeia e agrava quase todos os demais obstáculos” disse. O presidente da CNI também disse que o setor empresarial deseja uma reforma tributária que viabilize o crescimento sustentável e aumente a competitividade. “Se isso acontecer vamos gerar emprego e reduzir as grandes distorções sociais do país. Tenho certeza de que este seminário proporcionará efetiva contribuição para o debate dessas questões importantes” completou.

Estiveram presentes ao evento, além de Monteiro Neto e Elbe Queiroz, o procurador-geral da Fazenda Nacional, Luis Inácio Lucena Adams e o vice-presidente da região nordeste do Conselho Nacional das Instituições de Mediação e Arbitragem, Carlos Eduardo de Vasconcelos. A realização do seminário também teve o apoio d Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Centro Internacional de Estudos Tributários (Ciest