O processo de renovação do Congresso Nacional trazido pelas urnas, em 2018, teve papel importante na aprovação de uma agenda de reformas e de propostas que contribuem para a melhora do ambiente de negócios. Ao abrir o Seminário RedIndústria, nesta terça-feira (4), o vice-presidente do Conselho de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Humberto Barbato, relembrou um conjunto de avanços trazidos no ano passo, o primeiro ano da legislatura.
“O Congresso entregou para a sociedade um conjunto de reformas e marcos legais há muito esperados”, afirmou Barbato, que também é presidente da Associação Brasileira de Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee). ”Podemos afirmar que os efeitos práticos de todo o conjunto de reformas protagonizadas pelo Parlamento, nestes últimos anos, já podem ser sentidos na economia real e no dia-a-dia do empresariado e da população”.
Seminário RedIndústria reúne 92 entidades do setor industrial
Realizado sempre no início de fevereiro, o Seminário RedIndústria reúne, em Brasília, representantes da base industrial brasileira, no principal foro de discussão para a montagem da Agenda Legislativa da Indústria, que chega à sua 25ª edição, em 2020. Neste ano, um total de 92 entidades – entre federações e associações setoriais da indústria – contribuíram com sugestões e posicionamento para um universo de mais de 1 mil propostas que foram analisadas.
“Nossa agenda continua a manter o vigor e força de mobilização de nossas bases porque passa pela maciça participação do setor em todo processo, o que confere legitimidade às propostas selecionadas e gera a coesão necessária para que possamos atuar de forma assertiva e alcançar resultados expressivos a cada ano”, avalisou Barbato.
Agenda Legislativa da Indústria teve balanço positivo em 2019
O vice-presidente do Conselho apresentou um balanço positivo dos debates legislativos, no ano passado. Além da reforma da Previdência Social, a aprovação de propostas como a Nova Lei das Agências Reguladoras e a ratificação do Protocolo de Madri sinalizam uma evolução significativa na redução da burocracia, no aumento da segurança jurídica e na redução de custos para as empresas. O avanço nas discussões de um novo marco legal para o saneamento básico, por sua vez, trazem otimismo quanto à possibilidade de atração de investimentos para o setor mais atrasado da infraestrutura.
Barbato, no entanto, apontou uma série de desafios que precisam ser afetados este ano. A reforma tributária, na visão da indústria, é o mais urgente. Além dela, as propostas do governo federal para ampliar o controle fiscal, incluídas no pacote “Mais Brasil”, que seguem na linha de modernização do Estado e, segundo ele, devem ser priorizadas pelo Congresso. “Estas reformas permitirão a redução do gasto público, a melhora do controle do orçamento e a redução dos custos de produção, conferindo maior competitividade à economia”, avaliou.