Em posicionamento conjunto, os setores empresariais do Brasil, EUA, União Europeia, Canadá e Japão, elencaram temas prioritários para serem discutidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) e pediram compromisso com negociações, apesar do adiamento do encontro do órgão multilateral. A 12ª Conferência Ministerial da Organização prevista para ser realizada entre 30 de novembro e 3 de dezembro, em Genebra, na Suíça, foi suspensa devido ao surgimento de uma nova variante do novo coronavírus.
Os setores reconhecem os desafios, mas esperam que as condições permitam que uma nova data para a MC12 seja acordada em breve. “Nesse ínterim, as negociações devem continuar com o mesmo compromisso de alcançar resultados urgentes. Este é um momento decisivo para a OMC e todos os seus membros. Precisamos ver uma organização mais forte e eficaz, capaz de desenvolver e implementar regras comerciais modernas que respondam às necessidades de nossas sociedades”, diz a posição assinada pelas seguintes entidades:
Confederação Nacional da Indústria (CNI) – Brasil
Câmara de Comércio Canadense – Canadá
Câmara de Comércio dos Estados Unidos (US Chamber) – Estados Unidos
Federação das Indústrias do Japão (Keidanren) – Japão
Confederação das Câmaras Europeias (BusinessEurope) – União Europeia
Quatro grandes temas são apontados como prioritários pelas cinco entidades empresariais. O primeiro é avançar na reforma da OMC, fortalecendo o pilar negociador da entidade e restaurando as funções plenas do Órgão de Solução de Disputas da OMC, que está travado desde 2019 devido ao bloqueio de indicação de integrantes por parte dos Estados Unidos. Espera-se a divulgação de um plano de trabalho sobre o tema.
"Sabemos dos desafios da economia global, mas os países precisam estar comprometidos nos debates de temas urgentes. Esperamos avanços nos temas de redução de subsídios industriais e agrícolas, o destravamento do tribunal da OMC e uma diretriz para eliminar barreiras e para incentivar o comércio de vacinas e de medicamentos nesse momento”, afirma do presidente da CNI, Robson Braga de Andrade.
Confira o posicionamento:
OMC - MC12 - Carta do setor privado.pdf (118,7 KB)
Entidades pedem solução para vacinas e produtos associados ao combate à Covid-19
A segunda prioridade diz respeito à eliminação de restrições comerciais e regulatórias que afetem a distribuição de princípios ativos, medicamentos, vacinas e equipamentos. A capacidade produtiva desses itens é apontada como determinante para manter a resiliência das cadeias globais e para assegurar um combate efetivo não só à pandemia de Covid-19, mas a futuras crises sanitárias.
Os representantes dos setores privados reconhecem que o licenciamento voluntário de propriedade intelectual para vacinas resultou em centenas de parcerias da indústria, o que levou a um crescimento exponencial na fabricação de imunizantes para cerca de 12 bilhões de doses produzidas até o final do ano. Os representantes dos países signatários sugerem que a OMC chegue a uma solução pragmática que não coloque em questão o Acordo sobre Aspectos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio (TRIPS).
A terceira prioridade está relacionada a buscar progressos concretos em temas em negociação, como a celebração de acordo de regulação e transparência no comércio de serviços e de um acordo de facilitação de investimentos, além de avanços na elaboração de um acordo sobre comércio eletrônico. Também é esperada uma declaração sobre alinhamento entre as regras de comércio e medidas de preservação do meio ambiente, incluindo subsídios distorcivos.
A quarta prioridade é eliminar e reduzir subsídios à pesca, sobretudo aquela ilegal, não regulamentada e não declarada. A conclusão deste acordo será um resultado multilateral forte e importante, um sinal claro de que a OMC está em condições de negociar novas regras, inclusive subsídios.