Criada em 2018 em resposta ao movimento de caminhoneiros que paralisou o país, a tabela do frete se mostrou completamente inviável e tem causado prejuízo para diversos setores da economia e para o consumidor brasileiro. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) é autora de uma das três ações diretas de inconstitucionalidade que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o tabelamento do frete rodoviário, que será julgada no dia 19 de fevereiro.

A CNI enumerou seis problemas para empresas e cidadãos ocasionados pela tabela. Veja abaixo:

1 – Alta da inflação

A tabela afeta negativamente toda a economia, resultando em menos renda, menos emprego e mais inflação, já que a política de preços mínimos trouxe distorções para a economia. A alta nos custos do frete atinge a indústria, que repassa o preço para os clientes, o que impacta no preço do produto final vendido para o consumidor.

2 - Prejuízo para os caminhoneiros

O tabelamento prejudica caminhoneiros autônomos, uma vez que não resolve a falta de demanda por frete. Pelo contrário, empresas passaram a usar menos o serviço desses caminhões em razão de a tabela ter gerado valores de frete elevados e desconectados com a realidade. Pesquisa realizada pela CNI em setembro de 2019 já mostrava que os maiores prejudicados pela tabela eram os próprios caminhoneiros autônomos.

3 – Aumento da frota própria de empresas

O surgimento de preços de fretes incompatíveis com a realidade consolidou a tendência iniciada no ano passado de verticalização do transporte de cargas na indústria, por meio da compra de frota própria de caminhões. A medida é vista como ruim pelo próprio segmento industrial, pois essa não é a atividade de maior expertise da indústria e resulta em menos serviço para os caminhoneiros autônomos.

4 - Regulação do mercado

A tabela remete à década de 1980, quando toda a economia era regulada pelo governo. Hoje, a fixação de preços pelo Estado é vista como uma interferência na economia e está completamente descolada da política liberal do governo do presidente Jair Bolsonaro.

5 – Burocracia para frota própria

O Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) encarece o transporte de cargas. Resolução recente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) obriga o CIOT para todos os caminhões, aumentando ainda mais os valores do frete e tornando a indústria brasileira menos competitiva. 

6- Inviabilização do frete de retorno

O mercado de frete rodoviário no Brasil sempre teve uma característica peculiar relativa ao chamado frete de retorno, no qual costumeiramente os caminhoneiros cobram valores menores em determinados trechos no trajeto de volta para a base. Um exemplo clássico são os caminhões que seguem do Sudeste para o Nordeste com eletrodomésticos e eletroeletrônicos e retornam com sal, um produto de baixo valor agregado, que só se torna viável com valores de fretes mais reduzidos. A tabela não distingue produtos e, portanto, cria a distorção no mercado de fixar o mesmo custo de frete para ida e volta.