A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia como muito positiva e apoia as linhas gerais da proposta de Reforma Tributária, apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) no grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, na terça-feira (6). De acordo com o presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, o novo modelo tributário tem a capacidade de acelerar significativamente o crescimento econômico e beneficiar toda a população, com mais empregos e mais renda.
“O novo modelo tributário indicado pelo Grupo de Trabalho da Câmara garante o desenvolvimento e o crescimento do Brasil com vantagens para os brasileiros. Essa reforma é aguardada há mais de 30 anos e, segundo estudo da UFMG, deve gerar crescimento adicional de 12% no PIB do país em 15 anos. Isso significa dizer que, se a reforma já tivesse sido feita há 15 anos, hoje cada brasileiro teria R$ 5.772 a mais em sua renda anual”, afirma Robson Braga de Andrade.
O presidente da CNI entende que a Reforma Tributária deve ser aprovada com urgência, dado seu grande potencial de acelerar o ritmo de crescimento da economia brasileira. “Postergar a reforma é impedir que os brasileiros tenham melhor qualidade de vida, por isso não podemos mais perder tempo. É preciso aprovar a reforma com urgência”, diz.
Os benefícios são esperados pela mudança na estrutura tributária do Brasil. A proposta prevê a troca de um modelo caótico, com diversas legislações e alíquotas e repletos de problemas na cobrança de cinco tributos por um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais eficiente, alinhado às melhores práticas internacionais, moderno e já testado por mais de 170 países.
Com a reforma, o Brasil passará a ter um IVA-Dual no lugar PIS, Cofins e IPI, ICMS e ISS. O IVAL dual será divido em dois: um tributo federal sobre valor agregado (CBS) e um tributo subnacional sobre valor agregado (IBS). “Esse novo modelo elimina várias distorções, simplifica e dá mais transparência à tributação sobre o consumo”, explica o presidente da CNI.
Reforma Tributária acaba com cumulatividade sobre o consumo
Na avaliação do conselheiro da CNI, Armando Monteiro Neto, uma das principais virtudes desse novo modelo é o fim da cumulatividade. Essa distorção presente no sistema tributário brasileiro gera uma tributação extra e oculta conhecida como “resíduo tributário”, que penaliza as empresas brasileiras, seja quando tentam exportar, seja na competição com o produto importado no mercado brasileiro.
A cumulatividade afeta todos os setores da economia brasileira, com o resíduo tributário atingindo 12% do preço líquido de venda de produtos agropecuários, 11,6% nos serviços e 7,4% nos produtos industriais.
Além de desonerar completamente as exportações, com o fim da cumulatividade e a restituição rápida dos saldos credores do IBS e da CBS, como o mundo todo faz, o novo modelo também desonera os investimentos. Essa regra é fundamental para reduzir o custo de se investir no Brasil, o que representa importante passo para impulsionar o crescimento econômico.
Alíquota padrão para todos os bens e serviços deve ser elogiada
Outro aspecto que merece elogio, diz Armando Monteiro, é a adoção de uma alíquota padrão para todos os bens e serviços, com a indicação de poucos casos em que bens e serviços deverão ter alíquota reduzida, como saúde, educação, transporte de passageiros, produtos da agropecuária e alimentos da cesta básica. Embora a redução da regressividade do sistema tributário esteja mais ligada a alterações na tributação da renda, a adoção de uma alíquota padrão para todos os bens e serviços faz com que a reforma da tributação do consumo contribua para tornar o sistema menos regressivo.
Além disso, é importante mencionar que as previsões de regimes específicos para operações com bens imóveis, serviços financeiros, cooperativas e combustíveis estão em linha com as práticas internacionais do IVA.O relatório também prevê tratamento adequado às empresas optantes pelo Simples Nacional e que se deve garantir os investimentos feitos na Zona Franca de Manaus.
Criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional é ponto positivo
A criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, com aporte de recursos da União, é outro ponto positivo do novo modelo, pois cria um mecanismo eficiente de promoção da economia das regiões menos desenvolvidas do país, em substituição aos atuais incentivos fiscais de ICMS.
A CNI considera correta o trecho do texto do relatório da Reforma Tributária que trata dos atuais incentivos fiscais de ICMS e diz que eles devem ser respeitados. Além disso, a mudança da cobrança do IBS da origem para o destino das operações irá beneficiar os estados e os municípios menos desenvolvidos.
Na avaliação da indústria, o pré-relatório também acerta ao manter o direito ao crédito do IBS e da CBS vinculado ao imposto devido pelo fornecedor e o recolhimento centralizado do IBS no Conselho Federativo a ser formado por estados e municípios.