Há 2 anos, em novembro de 2017, entrou em vigor no país a nova legislação trabalhista. O pacote de medidas flexibilizou as relações de trabalho e a implementação resultou na queda do número de novas ações registradas pela Justiça do Trabalho.

Em 2016, foram 4.262.444 ações, número que atingiu 4.321.842 em 2017 e caiu para 3.460.875 no ano passado, de acordo com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números de 2019 só serão consolidados no próximo semestre, mas a projeção da Confederação Nacional da Indústria (CNI) é de que a trajetória de queda se mantenha, isso porque o novo arcabouço legal reduziu a insegurança jurídica nas relações entre trabalhadores e empresários.

“Houve uma desburocratização, uma simplificação dos processos na área trabalhista e isso, é claro, impacta nos custos das empresas”, avalia Carlos Eduardo Abijaodi, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI. 

A entidade compila desde 2005 os principais obstáculos para o desenvolvimento da economia brasileira, reunindo no Mapa Estratégico da Indústria propostas para fomentar a atividade industrial. A edição mais recente do Mapa foi lançada em 2018, com projeções até 2022.

Se, por um lado, houve redução na insegurança jurídica nas relações trabalhistas, por outro o país quase não avançou em questões fundamentais, como a revisão do sistema tributário e a resolução de entraves na infraestrutura.

Na avaliação do gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, esses pontos devem ser priorizados nos próximos meses para que a economia brasileira volte a crescer e para que, consequentemente, o setor industrial consiga superar a crise que atravessa desde 2014. 

“A reforma tributária é a questão mais importante agora porque, apesar de alguns ajustes, a carga tributária continua crescendo e é muito complexa. De certa forma, empresários de pequeno e de médio porte conseguem escapar de parte dessas dificuldades porque podem utilizar o Simples, mas o grande empresário tem que lidar com uma legislação tributária muito complicada e onerosa. Manter a carga de impostos atual, mas simplificar o arcabouço legal já traria redução de custos e isso chegaria até o consumidor final, por meio de produtos mais baratos na ponta”, defende Fonseca.

Economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), Rafael Cagnin afirma que o cenário atual da indústria brasileira reflete problemas tanto pelo lado da oferta quanto pelo lado da demanda.

O cipoal tributário e as carências na infraestrutura se juntam às falhas no sistema educacional para explicar os obstáculos pelo lado da oferta. Isto é, são questões que impedem que o setor produtivo consiga se organizar para se posicionar de forma competitiva no mercado internacional. “O atual governo olha muito para os problemas da oferta, esse parece ser o foco prioritário de ação, mas isso precisa ser melhor conversado com o setor privado, para evitar o que vimos, por exemplo, no leilão do pré-sal”, afirma. 

INVESTIMENTOS - O economista se refere aos resultados obtidos no megaleilão da cesseão onerosa. O governo federal esperava arrecadar R$ 106,6 bilhões, mas obteve apenas R$ 69,96 bilhões com a venda de duas áreas no pré-sal na Bacia de Santos, no Rio de Janeiro.

Cagnin destaca que as parcerias com o setor privado são fundamentais para a retomada dos investimentos em obras de infraestrutura: “Temos muitas obras paradas no país, e os investimentos públicos foram praticamente liquidados com o ajuste fiscal, então temos que acelerar as concessões e outras parcerias com o setor privado. Não estou dizendo que é algo trivial, mas é uma medida capaz de estimular o crescimento econômico porque ataca o problema pelo lado da oferta, mas também da demanda.”

O elevado nível de desemprego é uma das principais causas do fraco desempenho da economia, quando se olha o problema pela ótica da demanda. Sem renda fixa, o brasileiro reduz o consumo e evita assumir novas dívidas. Aqueles que têm emprego não tiveram crescimento real de renda e também controlam os gastos. Como o cenário externo não favorável, a indústria brasileira tem operado em nível inferior à sua capacidade máxima.

“A gente cresce pouco porque falta demanda. Temos uma taxa de desemprego nas alturas e que teima em ser reduzida. A Pnad Contínua mostrou que o nível de desemprego continua quase igual ao de outubro do ano passado, a queda que tivemos foi marginal. Nos últimos 12 meses não saímos do lugar”, explica o economista.

A retomada de investimentos em obras de infraestrutura poderia estimular a demanda, defende Cagnin. Isso porque a contratação de pessoas para trabalhar nessas obras aqueceria a cadeia produtiva: “Obras de infraestrutura geralmente são de grande porte e demandam produtos feitos por segmentos industriais importantes como os de minerais metálicos e não metálicos, o de máquinas e o da construção civil como um todo, um segmento intensivo na utilização de mão de obra.”

NOVAS REFORMAS - Outra medida para estimular a demanda é fazer com que a redução da Selic, que se encontra no menor patamar histórico, se traduza em juros menores na oferta de crédito para empresas e cidadãos. Para que isso ocorra, o governo terá que enxugar os gastos, um processo que já começou com o estabelecimento do teto de gastos e que continua na pauta com a proposta de reforma administrativa.

“Os juros são altos porque o governo deve muito e coloca títulos no mercado para conseguir dinheiro. Os bancos preferem emprestar para o governo, que oferece mais garantias, e isso reduz a oferta de crédito na economia”, afirma o gerente de Pesquisa e Competitividade da CNI.

Já na avaliação do economista do Iedi, o governo deve ter cautela ao implementar novas medidas para estimular a demanda. Cagnin acredita que a liberação de saques das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi uma iniciativa positiva para injetar recursos na economia, mas questiona a decisão do Banco Central (BC) de colocar um teto para os juros cobrados no cheque especial: “A experiência histórica mostra que tabelar preços e juros nunca funciona, os agentes econômicos correm por fora e tendem a burlar esses bloqueios.”

ENTENDENDO O MAPA ESTRATÉGICO DA INDÚSTRIA - A 1ª edição do documento foi lançada em 2005, com o objetivo de levar para a sociedade e para o governo um roteiro para o desenvolvimento do país. O documento foi elaborado com base em discussões com empresários e com presidentes das federações estaduais das indústrias. A 1ª versão tratava de temas que extrapolavam a atuação do setor industrial, como saúde e segurança pública e, por isso, a 2ª edição, que contemplou o período entre 2013 e 2022, passou por ampla revisão temática.

“O Mapa Estratégico da Indústria diminuiu bastante na 2ª edição, porque resolvemos retirar temas sobre os quais não temos expertise. Segurança pública, por exemplo. É um fator que impacta diretamente a atividade industrial, mas a CNI não tem expertise sobre esse tema. Então resolvemos focar mais nos assuntos que dominamos”, explica o gerente de Pesquisa e Competitividade da entidade, Renato da Fonseca.

O documento tratou de 10 fatores-chave para aumentar a competitividade da indústria brasileira: 1) ambiente macroeconômico, 2) desenvolvimento de mercados, 3) educação, 4) eficiência do Estado, 5) financiamento, 6) infraestrutura, 7) inovação e produtividade, 8) relações de trabalho, 9) segurança jurídica e 10) tributação.

A edição mais recente é uma atualização do 2º Mapa Estratégico da Indústria e, dessa vez, a CNI focou ainda mais nas variáveis em que o setor industrial pode atuar, conforme explica o diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade: “Se a gente está preparado ou está querendo se preparar para atuar na indústria 4.0, a gente tem que pensar nos equipamentos que serão adaptados, sofrerão uma transformação para aumentar a produtividade. E, na mesma proporção, teremos que ter pessoas mais qualificadas para trabalhar em atividades que exigem conhecimento mais profundo. Temos também que entender o layout das empresas, para trabalhar de uma forma mais objetiva e com processos mais objetivos, que possam reduzir o tempo de produção e os riscos envolvidos na operação industrial”, pontua o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi. 

A série Caminhos da Indústria – desafios e oportunidades é produzida pelo Poder360, com apoio da CNI.