O SESI de Rio Tinto, na Paraíba, está com inscrições abertas para o Curso MOPP (Mission Orientend Protective Posture). Com carga horária de 50h, o curso tem objetivo de formar, instruir e proporcionar atualização periódica a condutores de veículos rodoviários transportadores de produtos perigosos.
O curso MOPP é regulamentado por meio da legislação de transporte e trânsito. A lei estabelece em seu artigo 15 que o condutor de veículo utilizado no transporte de produto perigoso, além das qualificações e habilitações previstas na legislação de trânsito, deverá receber treinamento específico, segundo programa a ser aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), por proposta do Ministério dos Transportes.
Assim sendo, foi publicada em 14/12/04, a Resolução Nº 168 do CONTRAN, que dispõe sobre os Cursos de Treinamento Específico e Complementar, também conhecida por Reciclagem, para Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos.
A comprovação da realização do treinamento se faz mediante a apresentação de um certificado de conclusão, cujo modelo não é padronizado, porém deve apresentar no verso, um carimbo do DETRAN indicando o seu reconhecimento e uma marca d’água
Portanto, não deve ser aceita a apresentação de cópia, mesmo que autenticada, pois por ser um documento que complementa a habilitação, por analogia, também só se comprova a correta habilitação com o original
Informações: () 3291-2393